Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

Banco Central amplia acesso de cooperativas ao mercado aberto

Publicado em Atualizado em

Banco Central amplia acesso de cooperativas ao mercado aberto

Destaques

  • Novas regras do Banco Central permitem que cooperativas de crédito e outras instituições financeiras apliquem recursos excedentes diretamente na autoridade monetária.
  • As mudanças, que entram em vigor em 30 de novembro de 2026, visam aumentar a competitividade e a eficiência na gestão de liquidez do sistema financeiro.
  • O BC também atualizou procedimentos do Selic para maior automação e segurança, e o CMN exigirá envio mensal de dados fiscais de instituições financeiras a partir de 2028.

O Banco Central (BC) aprovou mudanças nas regras de operações de mercado aberto que ampliam a participação de instituições financeiras, como cooperativas de crédito, nos depósitos voluntários a prazo na autoridade monetária. As novas normas, anunciadas em 19 de novembro de 2026 e estabelecidas pela Resolução BCB nº 606, passam a valer para operações realizadas a partir de 30 de novembro de 2026. O objetivo é aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro, estimular a competitividade e ampliar a inclusão de instituições nas operações de mercado aberto, integrando a Agenda BC.

Depósitos Voluntários Ampliados

Os depósitos voluntários remunerados são instrumentos de política monetária utilizados pelo BC desde 2021. Eles permitem que instituições financeiras apliquem recursos excedentes na autoridade monetária por determinado período, em troca de remuneração. Esse mecanismo auxilia no controle da quantidade de dinheiro em circulação na economia e na manutenção da taxa Selic efetiva próxima à meta estabelecida pelo Copom.

Com a nova norma, instituições financeiras que não fazem diretamente a liquidação de operações no Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), como cooperativas de crédito, poderão utilizar o instrumento por meio de seus liquidantes-padrão. Na prática, cooperativas com dinheiro em caixa poderão destinar esses recursos para depósitos remunerados no Banco Central, sem precisar atuar diretamente na liquidação das operações.

O liquidante-padrão é a instituição financeira responsável por realizar a liquidação das operações em nome de outra participante. Dessa forma, o BC permite que entidades que não possuem estrutura própria para liquidar transações no Selic também tenham acesso ao instrumento, promovendo maior inclusão.

Ajuste em Operações Compromissadas e Modernização do Selic

O BC também criou um mecanismo facultativo de ajuste dos valores financeiros das operações compromissadas com livre movimentação dos títulos públicos. Essas operações funcionam como empréstimos de curto prazo entre o BC e as instituições financeiras, com títulos públicos envolvidos. A nova resolução permite o realinhamento entre o valor financeiro da operação e o valor de mercado dos títulos, sob condições preestabelecidas, quando houver variação relevante. Isso busca reduzir efeitos de oscilações nos preços dos títulos públicos e facilitar a participação de mais instituições.

A resolução também promove alterações no regulamento do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), infraestrutura responsável pelo registro, custódia e liquidação de operações com títulos públicos federais. As mudanças atualizam procedimentos, nomenclaturas e rotinas operacionais com o objetivo de ampliar a automação, reforçar a segurança operacional e adequar o funcionamento do sistema às práticas atuais do mercado financeiro.

Novas Exigências de Dados Fiscais para Instituições Financeiras

Em outra frente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova regra que amplia o acompanhamento das informações tributárias das instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2028, bancos e outras entidades autorizadas pelo BC deverão enviar mensalmente dados contábeis relacionados à arrecadação de tributos, provisões e créditos fiscais. A medida permitirá ao BC ter informações mais detalhadas e periódicas sobre os registros fiscais do setor financeiro.

A exigência, estabelecida pela Resolução CMN 5.345, amplia a quantidade de informações que os bancos precisam prestar ao regulador, permitindo um acompanhamento mais organizado dos valores relacionados aos tributos registrados pelas instituições, incluindo pagamentos, créditos fiscais e provisões contábeis. A periodicidade mensal facilitará a identificação de mudanças nos registros fiscais do setor.

Créditos fiscais são valores que uma empresa pode utilizar para compensar determinados tributos, e provisões tributárias são valores reservados contabilmente para possíveis obrigações. Com informações padronizadas e enviadas mensalmente, o Banco Central terá melhores condições de acompanhar a evolução dessas rubricas e produzir estatísticas fiscais mais abrangentes. A fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias federais continua sendo atribuição da Receita Federal.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Decreto regulamenta fim da escala 6x1; jornada cai para 42h em dezembro
  2. CIJ determina que Mianmar cometeu genocídio contra minoria rohingya
  3. Senado aprova ajuste fiscal de R$ 50 bi; Câmara vota na próxima semana
  4. Dólar supera R$ 5,93 com incertezas fiscais e Bolsa cai
  5. INSS paga 13º salário em parcela única a partir de 24 de novembro
  6. Dólar perto de R$ 5,90: mercado reage a pacote fiscal "insuficiente"

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas