Apple restringe acesso a apps de namoro e localização na App Store
Destaques
- •Apple atualiza diretrizes da App Store com novas restrições de idade para apps de namoro e localização.
- •A partir de 16 de novembro, apps de relacionamento exigirão declarações detalhadas e terão restrição para maiores de 18 anos.
- •No Brasil, apps de localização terão restrição para maiores de 16 anos, com possibilidade de solicitação de classificação diferenciada.
A Apple anunciou uma atualização em suas diretrizes para a App Store, que entrará em vigor a partir de 16 de novembro deste ano. A principal mudança impõe novas restrições de idade para duas categorias de aplicativos: serviços de namoro, paquera ou relacionamentos em geral, e ferramentas que envolvem compartilhamento de localização. Para aplicativos focados em relacionamentos, o uso será restrito a usuários com 18 anos de idade ou mais. Essa alteração faz parte de uma atualização mais ampla nas políticas da loja digital, que agora exigirá declarações mais detalhadas sobre os recursos de cada aplicativo, visando aumentar a transparência e garantir a adequação às legislações locais.
Novas restrições e declarações obrigatórias
A partir de 16 de novembro, a Apple passará a exigir que todos os aplicativos, novos e existentes, atualizem seu cadastro caso se enquadrem em categorias específicas. As seções mais afetadas incluem ferramentas que possuem compartilhamento de localização com outras pessoas e aplicativos com recursos de relacionamento. Estes últimos englobam redes sociais de namoro, plataformas para marcar encontros e até mesmo companheiros de inteligência artificial (IA) que simulam parceiros. A atualização das políticas também impacta a forma como os desenvolvedores declaram as funcionalidades de seus apps, exigindo o preenchimento de questionários mais detalhados na plataforma de submissão.
A obrigatoriedade dessa declaração para aplicativos que se enquadram nas novas categorias se estende até 12 de janeiro de 2027. A empresa busca garantir que as classificações etárias dos aplicativos estejam em conformidade com as regulamentações locais e os recursos oferecidos, reforçando a proteção de crianças e adolescentes.
Impacto no Brasil e adequação regional
No contexto brasileiro, as novas regras da Apple terão implicações específicas. Ferramentas de localização compartilhada, por exemplo, deverão ter o uso proibido para menores de 16 anos. No entanto, a idade limite pode variar dependendo da região e do tipo de aplicativo. Apps que utilizam a funcionalidade de localização para fins como controle parental poderão solicitar uma classificação indicativa diferenciada junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A medida visa garantir que o conteúdo e as funcionalidades dos aplicativos sejam adequados à faixa etária dos usuários, alinhando a plataforma da Apple com regulamentações de proteção a menores. A exigência de declarações mais precisas sobre os recursos dos apps também permitirá que a Apple ofereça informações mais claras aos consumidores sobre o que esperar de cada software disponível na loja. Desenvolvedores que considerarem que seus serviços se enquadram em uma classificação etária inferior no Brasil, como aplicativos de compartilhamento e localização para pais e filhos, poderão solicitar uma avaliação oficial ao MJSP.
