Apagão na Microsoft afeta 70 países e paralisa serviços essenciais

Um apagão em sistemas da Microsoft paralisou ferramentas essenciais para trabalhos em mais de 70 países entre quinta-feira (12) e sexta-feira (13). A falha atingiu plataformas usadas por milhões de pessoas, como Outlook, Teams e o Copilot, a inteligência artificial da empresa. O incidente, que durou mais de 20 horas, foi classificado como uma sobrecarga interna que derrubou servidores e gerou um efeito dominó no tráfego digital.

A hipótese de ataque cibernético foi descartada pela Microsoft. A empresa informou que o problema foi causado por uma falha técnica durante uma atualização anterior da capacidade da rede, que se manifestou após uma mudança recente. A recuperação dos serviços está ocorrendo de forma gradual, com a validação da estabilidade em cada etapa.

Impacto no Brasil e em outros países

No Brasil, o apagão afetou principalmente a rotina de trabalho em empresas e o funcionamento da Justiça. Tribunais como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) precisaram transferir atendimentos para o WhatsApp ou suspender prazos e audiências online. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a pedir a suspensão nacional dos prazos judiciais, pois muitos advogados não conseguiam receber códigos por e-mail para protocolar processos.

A falha também atravessou fronteiras, afetando órgãos governamentais nos Estados Unidos, no Japão e na Austrália. No Reino Unido, o apagão prejudicou a comunicação de hospitais, ambulâncias e polícias.

O que dizem os especialistas e a Microsoft

Beatriz Ferreira da Silva, especialista em direito contratual, observa que a concentração de mercado em grandes provedores de tecnologia gera também uma concentração de risco jurídico. Ela explica que os contratos padronizados desses fornecedores limitam sua responsabilidade a descontos ou valores baixos, enquanto a empresa usuária continua respondendo integralmente perante seus clientes.

André Luiz Pignatari Filho, sócio do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia, complementa que a interrupção prolongada do serviço gera dever de indenizar os prejuízos comprovados. Empresas que deixaram de atender seus clientes por causa da falha podem buscar ressarcimento junto à Microsoft, mas é fundamental documentar os prejuízos.

Em nota, a Microsoft lamentou os transtornos e reconheceu a confiança depositada em seus serviços. A empresa informou que corrigiu a causa raiz e que a restauração dos serviços está sendo feita gradualmente. Um relatório completo sobre o incidente será fornecido após a conclusão da análise.

Direitos e próximos passos para empresas

Segundo Beatriz Ferreira da Silva, o primeiro direito da empresa prejudicada está no contrato de nível de serviço (SLA). A Microsoft 365, por exemplo, prevê um compromisso de 99,9% de disponibilidade mensal para serviços como Outlook e Teams. Caso não cumprido, o cliente tem direito a um crédito de 25%, 50% ou 100% da mensalidade, dependendo do tempo de indisponibilidade.

Esse crédito, no entanto, não é automático e precisa ser solicitado até o fim do mês seguinte ao do incidente. No caso da falha iniciada em novembro de 2026, o prazo vai até 31 de dezembro de 2026. O requerimento deve conter dados detalhados sobre horários, duração e usuários afetados.

Para prejuízos maiores, como vendas perdidas ou operação parada, a especialista aponta que será preciso discutir na Justiça a validade das limitações contratuais. A Microsoft afirmou que fornecerá um relatório completo sobre o incidente assim que a análise for concluída.