Anvisa interdita parcialmente terminal no Porto de Santos por irregularidades sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP). A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3), foi motivada pela identificação de irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina baseada em análise de risco.

Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial. O objetivo da medida preventiva é evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas.

Irregularidades apontadas pela Anvisa

Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou a ausência de uma área reservada especificamente para o armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que foram interditados pelas autoridades sanitárias. Este espaço, conforme a regulamentação, deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura para garantir a integridade dos itens.

A inspeção também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A exigência é que esses produtos sejam armazenados em diferentes condições de temperatura, conforme determina a legislação sanitária vigente.

Base legal e próximos passos

De acordo com a agência, as irregularidades encontradas no BTP descumprem dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998. Esses normativos estabelecem as regras detalhadas para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial, visando a segurança e a rastreabilidade desses produtos.

A interdição parcial permanecerá em vigor até que o terminal corrija as inconformidades apontadas pela Anvisa. A agência não especificou um prazo para a regularização, mas a expectativa é que o BTP apresente um plano de ação para sanar as falhas identificadas e solicite uma nova inspeção para a liberação total das atividades.