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ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

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ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Destaques

  • Conselho Diretor da ANPD rejeitou recurso do Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo na plataforma.
  • A decisão visa proteger crianças e adolescentes de riscos como automutilação e tortura de animais, após caso de indução ao suicídio.
  • A ANPD aguarda que o Discord adote medidas de segurança eficazes para liberar a retomada das 'lives'.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, por unanimidade, manter suspensas as transmissões ao vivo na plataforma Discord no Brasil. A decisão, tomada na quarta-feira (18), rejeitou um recurso apresentado pela empresa e confirmou a medida cautelar que já vigorava desde 12 de agosto.

A ANPD argumentou que o Discord não apresentou medidas suficientes para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes. A agência também apontou o risco de retorno de condutas criminosas registradas anteriormente na plataforma, como casos de tortura e morte de animais e automutilação.

Medida preventiva para proteção de menores

O relator do caso e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, destacou que a medida tem caráter preventivo, provisório e reversível. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas. A suspensão das transmissões ao vivo ocorreu após a repercussão de um caso em que uma menina de 13 anos foi induzida ao suicídio durante uma 'live' na plataforma.

A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul investiga o caso e já realizou operações que levaram à apreensão de adolescentes e à prisão de um adulto. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação na Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas de segurança, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Processo de fiscalização e exigências da ANPD

A ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar falhas do Discord na moderação de conteúdo e na proteção de menores. Entre os pontos investigados estão a prevenção e o combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem automutilação e suicídio, a eficácia dos mecanismos de verificação de idade e o cumprimento das regras para retirada de conteúdos ilegais.

A agência ressaltou que o Discord não foi proibido no Brasil e que outras funções da plataforma permanecem liberadas. O diálogo com a empresa continua na expectativa de que as medidas de reforço de segurança sejam adotadas para viabilizar a retomada das transmissões ao vivo. As exigências incluem mecanismos eficazes de aferição de idade, controles preventivos de segurança e a demonstração de capacidade para detectar e responder a situações de risco.

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