ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo no Discord no Brasil
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Destaques
- Conselho Diretor da ANPD rejeitou recurso e confirmou suspensão de transmissões ao vivo no Discord.
- A plataforma não apresentou medidas de segurança suficientes para proteger crianças e adolescentes.
- A ANPD mantém diálogo com a empresa para viabilizar a retomada das 'lives' após adoção de salvaguardas.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão das transmissões ao vivo (lives) pelo Discord no Brasil. A decisão, tomada na quarta-feira (18), rejeitou um recurso da plataforma e confirmou a medida cautelar que já estava em vigor desde 12 de agosto. A ANPD argumentou que o Discord não implementou medidas adequadas para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes, e que a liberação poderia reintroduzir condutas graves, incluindo crimes como tortura e automutilação de animais.
Motivação da suspensão
A suspensão das transmissões ao vivo no Discord foi motivada pela repercussão de um caso trágico: a morte de uma menina de 13 anos, que teria sido induzida ao suicídio durante uma 'live' na plataforma. A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul investiga o caso e já realizou operações que resultaram na apreensão de 11 adolescentes e na prisão de um adulto.
O incidente também levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar com uma ação judicial, exigindo que o Discord adote medidas para aumentar a segurança de crianças e adolescentes em sua plataforma.
O que diz a ANPD
O relator do caso e presidente interino da ANPD, Iagê Miola, afirmou que a medida é preventiva, provisória e reversível. O objetivo principal é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas eficazes para a proteção de menores.
A agência ressaltou que o Discord não foi proibido no Brasil e que as demais funcionalidades da plataforma continuam liberadas. A ANPD mantém um canal de diálogo aberto com a empresa para discutir os reforços de segurança necessários para a eventual retomada das transmissões ao vivo.
Próximos passos
A liberação das transmissões ao vivo no Discord dependerá da apresentação e implementação de medidas de segurança robustas pela empresa. A ANPD aguarda que o Discord demonstre a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes, conforme as exigências da agência.
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