ANP enfrenta resistência e risco de judicialização na revisão tarifária do gás natural
Destaques
- •Agência Nacional de Petróleo (ANP) conclui revisão tarifária do transporte de gás natural, mas enfrenta forte oposição de transportadoras.
- •Nova metodologia de cálculo (RCM) para remuneração de ativos é criticada por reduzir tarifas e já levou à suspensão de R$ 12 bilhões em investimentos pela NTS.
- •Grandes consumidores industriais, representados pela Abrace, apoiam a ANP, argumentando que as tarifas devem refletir ativos depreciados e não a rentabilidade das empresas.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) está prestes a concluir a terceira e última etapa da revisão tarifária para o transporte de gás natural, com novas tarifas válidas até 2030. No entanto, o processo enfrenta forte resistência das maiores transportadoras do mercado, que ameaçam levar a questão à Justiça e já resultaram na suspensão de investimentos bilionários em gasodutos brasileiros.
A polêmica gira em torno da adoção de uma nova metodologia de cálculo para a base de remuneração dos ativos, conhecida como Método de Capital Recuperado (RCM). Essa abordagem, inédita no Brasil e rejeitada pelas empresas, visa remunerar menos os ativos, impactando diretamente as tarifas cobradas. A ANP aplicou o RCM a contratos das duas maiores transportadoras, Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), zerando a base regulatória de seus ativos.
Transportadoras contestam a metodologia e ameaçam judicializar
A Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) e as próprias transportadoras apresentaram recursos contra a decisão da ANP. Segundo a ATGás, a agência adotou premissas econômicas e financeiras atípicas, que distorcem a remuneração dos ativos e comprometem os sinais econômicos para a expansão da malha de gasodutos. A entidade alega falta de isonomia e de reconhecimento internacional para o método.
As empresas argumentam que as regras foram alteradas no meio do processo, o que geraria prejuízos na cobrança das tarifas. Caso a ANP não suspenda o novo método, NTS, TAG e outras transportadoras como TBG, GOM e TSB, além da ATGás, avaliam ações judiciais contra a agência.
Investimentos em risco e impacto no setor
A NTS já anunciou a suspensão de R$ 12 bilhões em investimentos programados no Brasil como consequência direta do aumento da percepção de risco regulatório. A TAG também prevê que seus investimentos futuros sejam afetados. A ATGás ressalta que a suspensão de investimentos é uma resposta às incertezas geradas por mudanças retrospectivas que impactam projetos de longo prazo e intensivos em capital.
As empresas NTS e TAG herdaram malhas de gasodutos da Petrobras e juntas respondem por 65 milhões de m³ por dia de capacidade de transporte de gás. A mudança na metodologia de cálculo dos ativos já vinha gerando reações contrárias meses antes da decisão final.
Grandes consumidores apoiam a ANP e defendem tarifas justas
Em contrapartida, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) manifestou apoio à ANP, classificando o momento como decisivo para a agência. A entidade refutou as ameaças de paralisação de investimentos, afirmando que contratos privados e expectativas de rentabilidade não podem se sobrepor a decisões regulatórias.
A Abrace defende que a ANP siga com a revisão tarifária, argumentando que os ativos das transportadoras estão depreciados e que as empresas já recuperaram o capital investido e tiveram rentabilidade assegurada. Segundo a associação, as tarifas devem refletir os ativos efetivamente a serviço dos consumidores, com remuneração justa, e nada além disso.
