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Aneel recomenda caducidade da concessão da Enel São Paulo; decisão final é do MME

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Aneel recomenda caducidade da concessão da Enel São Paulo; decisão final é do MME

Destaques

  • Aneel forma maioria para recomendar o fim do contrato de concessão da Enel São Paulo devido a falhas na prestação de serviço.
  • Decisão final sobre a caducidade caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que pode acatar ou não a recomendação da agência.
  • O futuro da concessão pode envolver venda da operação, batalha judicial ou renovação contratual, dependendo da decisão do MME e de negociações.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo. A decisão final, no entanto, foi adiada após um pedido de vista do diretor-geral do órgão, Sandoval Feitosa, que solicitou nova paralisação do processo sem apresentar justificativa. Quatro diretores já haviam votado a favor da recomendação de caducidade.

A análise do caso foi retomada em reunião do órgão regulador com mais dois votos favoráveis à recomendação de caducidade, apresentados pelos diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota. Anteriormente, as diretoras Agnes da Costa, relatora do processo, e Ludimila Lima já haviam votado na mesma direção. A votação depende agora apenas de Feitosa.

Falhas na prestação de serviço e histórico de multas

A recomendação de caducidade se baseia em falhas estruturais na prestação dos serviços aos consumidores, especialmente durante eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025. Esses eventos resultaram em interrupções no fornecimento de energia para milhões de clientes por vários dias, com a crise se arrastando desde novembro de 2023.

Ações corretivas realizadas pela empresa e multas aplicadas pelo regulador nos últimos anos não foram suficientes para reverter o quadro e melhorar de forma definitiva os serviços prestados aos clientes, segundo a avaliação de diretores da Aneel. Desde 2018, as multas aplicadas pela Aneel por conta da qualidade do serviço já passam de R$ 320 milhões. O processo em andamento que pode levar à caducidade foi aberto em 2024.

Posição da Enel e próximos passos

Em nota, a Enel ressaltou que não houve deliberação final da Aneel e que o adiamento é uma oportunidade para que seus dados e argumentos sejam avaliados tecnicamente. A companhia reforça que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e o plano de recuperação apresentado à agência.

A empresa argumenta que a caducidade tem sido avaliada com base apenas no apagão de dezembro de 2025, e que sua performance em indicadores como tempo médio de atendimento a emergências melhorou desde 2023. A Enel havia solicitado uma avaliação do "interesse público" antes da decisão, mas segundo o diretor Gentil Nogueira, caberá ao Ministério de Minas e Energia realizar as análises sobre a eventual caducidade.

Contexto, impacto e a palavra final do governo

Os serviços de distribuição de energia da Enel no Brasil estão sob forte escrutínio desde o fim de 2023, após longas interrupções de energia após eventos climáticos. A distribuidora paulista atende mais de 8 milhões de consumidores e é a maior operação da Enel no Brasil, que também atua no Ceará e Rio de Janeiro. As concessões das três empresas da Enel no país vencem até meados de 2028, com pendências sobre a renovação por mais 30 anos.

Caso o conselho da Aneel confirme a orientação de caducidade nas próximas sessões, a concessionária ainda terá o direito de apresentar recursos administrativos dentro da própria agência. Apenas após o esgotamento total dessa fase é que o processo aterrissa na mesa do Executivo. Como representante da União, somente o MME, com o aval da Presidência da República, tem a prerrogativa de decretar o cancelamento do acordo. Historicamente, o Brasil nunca cancelou uma concessão de distribuição de energia em andamento. Se o revés administrativo se provar irreversível, o caminho natural da distribuidora será recorrer aos tribunais.

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