Economia & PolíticaRelevância BR: 9/10

Aneel discute caducidade da concessão da Enel SP após apagões

Publicado em Atualizado em

Aneel discute caducidade da concessão da Enel SP após apagões

Destaques

  • Aneel avalia recomendação de encerramento do contrato da Enel SP devido a falhas na prestação de serviço.
  • A decisão final sobre a caducidade caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME).
  • A Abeeólica entrou com ação judicial para suspender leilões de armazenamento de energia em baterias.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute nesta terça-feira (17) a recomendação de caducidade da concessão da Enel SP, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia na capital paulista e em municípios da Região Metropolitana. A expectativa é que o colegiado siga o voto da relatora, que aponta o esgotamento de todos os instrumentos regulatórios para forçar a melhoria do serviço. Se a recomendação for aprovada, a decisão final sobre o encerramento antecipado do contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME). A caducidade é uma medida extrema, aplicada quando uma concessionária descumpre obrigações contratuais e demonstra incapacidade de manter a prestação de serviços à população.

Apagões e insatisfação levaram à análise

O processo se tornou um dos mais sensíveis já analisados pela agência reguladora. Desde 2023, a atuação da Enel em São Paulo tem sido acompanhada de perto pela Aneel, autoridades locais e consumidores. Isso ocorreu após uma série de apagões de grandes proporções que deixaram milhões de pessoas sem energia por períodos prolongados. A relatora, em seu voto acompanhado pela diretora-substituta Ludimila Lima da Silva, destacou que todos os mecanismos disponíveis para que a concessionária corrigisse as falhas no atendimento em situações de emergência foram utilizados sem sucesso. A diretoria da Aneel volta a discutir o processo que avalia a potencial recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel Distribuição São Paulo (Enel SP), após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A relatora Agnes da Costa já havia apresentado voto recomendando o fim do contrato da empresa, e foi acompanhada pela diretora Ludimila Lima da Silva.

Enel contesta e aponta melhorias

Ao longo do processo, a Enel tem contestado as conclusões da fiscalização. A concessionária argumenta que sua resposta aos eventos climáticos tem melhorado e que os indicadores de atendimento emergencial evoluíram nos últimos anos. A empresa sustenta que os investimentos realizados têm como objetivo a modernização da rede e a melhoria da qualidade do serviço prestado aos consumidores. Em uma tentativa de influenciar a decisão final dos diretores, representantes da Enel encaminharam na semana passada uma nova carta ao colegiado, solicitando que ele avalie o desempenho da concessionária no conjunto de eventos climáticos severos que vêm ocorrendo na área de concessão. A Enel SP argumenta que, desde 2023, ampliou de forma consistente seus investimentos (Capex) e suas despesas operacionais (Opex), com foco em resiliência da rede e capacidade de resposta, apresentando melhora significativa em indicadores de tempo médio de atendimento (TMAE).

Leilões de armazenamento de energia em baterias sob contestação

Em um movimento paralelo, a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) entrou com um pedido de liminar na Justiça Federal para suspender os primeiros leilões de armazenamento de energia em baterias do país, marcados para 2 e 4 de dezembro. A entidade contesta o trecho da lei que atribui exclusivamente aos geradores o custeio da contratação de baterias e questiona as regras propostas pela Aneel para dividir as despesas entre os diferentes geradores. A associação defende que a implementação dos sistemas de baterias busca garantir segurança e a estabilidade de todo o sistema elétrico nacional, beneficiando diretamente todos os consumidores da rede, e que atribuir a conta apenas aos geradores fere os princípios de isonomia, livre concorrência e segurança jurídica. O Congresso discute uma mudança na lei para retirar dos geradores a obrigação exclusiva de custear as baterias, com a Câmara já tendo aprovado regime de urgência para o PL 3.716 de 2026.

Mais sobre isso.

Economia & Política →
  1. Senado debate alíquota de 11,3% da CBS e ajuste fiscal em meio a incertezas
  2. Dólar atinge R$ 5,80 com incertezas fiscais e juros altos nos EUA
  3. Ajuste fiscal: Governo Lula enfrenta críticas de mercado e esquerda
  4. Senado vota destaques de ajuste fiscal que podem impactar R$ 12,8 bilhões em tributos
  5. Abono Salarial: R$ 304,8 milhões ainda não foram sacados por 276 mil trabalhadores
  6. Avenida Paulista supera Oscar Freire em aluguel de lojas e se consolida como polo de varejo

Receba as Melhores Notícias

Assine nossa newsletter e receba diariamente as notícias mais relevantes, sem viés político.

Edição matinal diária às 07:00 • 7 minutos de leitura • Gratuita.

Notícias Relacionadas