Aneel aprova orçamento de R$ 48 bilhões para Conta de Desenvolvimento Energético em 2026

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2026, que financiará políticas públicas no setor de energia elétrica. O montante totaliza quase R$ 48 bilhões, representando um aumento de 15,4% em relação ao ano anterior. A maior parte desse valor, conhecida como CDE-Uso, é embutida na tarifa mensal de energia elétrica paga pelos consumidores.

A CDE é um fundo setorial que tem como objetivo destinar recursos para o financiamento de políticas públicas aprovadas pelo governo e pelo Congresso Nacional. Entre os programas subsidiados estão a tarifa social de energia, o programa Luz para Todos e incentivos para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia. O orçamento aprovado para 2026 prevê um total de R$ 47,8 bilhões para a CDE-Uso, enquanto o valor total da CDE, incluindo outras fontes de receita, chega a R$ 52,66 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2025.

Como a CDE é custeada?

A maior parte dos recursos da CDE é proveniente dos consumidores através da CDE-Uso, que é repassada na conta de luz. No entanto, o fundo também é complementado por outras fontes. Estas incluem pagamentos pela Uso de Bem Público (UBP), multas aplicadas pela Aneel a agentes do setor, recursos da Reserva Geral de Reversão e, em alguns casos específicos, verbas provenientes do Orçamento Geral da União.

Em 2026, a CDE-Uso deve totalizar R$ 47,8 bilhões, um crescimento de 15,4% em comparação com o ano anterior. Já o orçamento total da CDE, que engloba outras fontes de financiamento, atingiu R$ 52,66 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2025.

Processo de aprovação do orçamento

A decisão da Aneel sobre o orçamento da CDE foi resultado de um processo que incluiu uma consulta pública. Esta consulta ocorreu entre 10 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026, com a participação ativa de diversos setores. Foram ouvidas concessionárias de distribuição de energia, associações representativas do setor, agentes de geração, conselhos de consumidores e institutos de pesquisa.

Inicialmente, a agência havia estabelecido quotas mensais provisórias para que as distribuidoras de energia pudessem iniciar a arrecadação dos recursos a partir de janeiro de 2026. Ao longo do ano de 2026, a Aneel monitorou o fluxo de caixa real do fundo. Após constatar que a arrecadação provisória foi suficiente para cobrir as despesas planejadas, a diretoria da reguladora procedeu com a aprovação definitiva do orçamento.