Anatel exige validação biométrica para linhas de celular no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma nova norma que torna a validação biométrica obrigatória para o cadastro e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A medida, que visa reforçar a segurança dos cadastros e dificultar o uso de dados falsos ou de terceiros, impactará tanto operadoras tradicionais quanto virtuais (MVNOs).

O procedimento, que deverá ser implementado pelas operadoras até 2028, envolverá reconhecimento facial e comparação com bases biométricas públicas ou privadas. A validação, incluindo a 'prova de vida', estará disponível em canais presenciais, sites e aplicativos das empresas. A norma também prevê procedimentos alternativos para casos em que a validação biométrica não seja possível, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Cronograma de Implementação Gradual

A adoção da validação biométrica ocorrerá em etapas. Novas ativações de linhas pré-pagas deverão cumprir a exigência até 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, processos de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027.

A regulamentação determina que os usuários que ainda não passaram pela validação biométrica deverão ser recadastrados pelas empresas de telefonia até 31 de dezembro de 2028. A norma técnica GT-SEG.2026.11 foi desenvolvida pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes).

Consequências para Linhas Irregulares

A partir de janeiro de 2029, as linhas de telefonia móvel que não passarem pela validação biométrica e não forem regularizadas estarão sujeitas à suspensão. Caso a irregularidade persista, as linhas poderão ser canceladas, observadas as regras de notificação e os prazos previstos na norma da Anatel.

A exigência abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) que utilizam o Serviço Móvel Pessoal (SMP). A iniciativa busca criar uma barreira mais robusta contra fraudes e o uso indevido de identidades no setor de telecomunicações. O documento descreve seis etapas para a validação, incluindo identificação civil, validação do CPF, captura biométrica, prova de vida, validação biométrica e conclusão do processo.