Anatel exige reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular
Destaques
- •Anatel determina que operadoras usem reconhecimento facial com prova de vida para cadastrar e manter linhas de celular ativas.
- •A medida visa dificultar fraudes como SIM swap e ativação de chips com dados falsos, com prazos de implementação até o final de 2028.
- •Consumidores e MEIs terão que passar pela validação biométrica, com alternativas previstas para quem não puder usar o sistema facial.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as operadoras de telefonia móvel implementem o reconhecimento facial como método obrigatório para o cadastro e a manutenção de linhas de celular ativas. A nova regra, que visa reforçar a segurança dos consumidores e dificultar fraudes como a criação de linhas com dados falsos ou de terceiros, será implementada gradualmente.
A exigência de biometria com prova de vida, que comparará a imagem do cliente com bases de dados públicas ou privadas, valerá para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A validação poderá ser realizada nos sites, aplicativos e pontos de atendimento presenciais das operadoras. Em casos onde o reconhecimento facial não for possível, métodos alternativos de validação serão aceitos.
Cronograma de Implementação Gradual
A Anatel definiu um calendário para a adoção da nova exigência. A partir de 30 de setembro de 2027, o reconhecimento facial será obrigatório para novas linhas pré-pagas. Para novas linhas pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo cliente, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027.
Os usuários já existentes terão até 31 de dezembro de 2028 para realizar o recadastramento biométrico. A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas com a validação poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas pelas operadoras.
Objetivo: Combater Fraudes e Proteger Dados
Segundo a Anatel, o objetivo principal da medida é criar um mecanismo de prova de vida para dificultar a habilitação de chips com identidades roubadas, trocas fraudulentas de chip e portabilidades indevidas. Especialistas apontam que o número de celular se tornou uma chave central na identidade digital, sendo alvo frequente de criminosos para golpes como SIM swap, clonagem de WhatsApp e fraudes de crédito.
A validação biométrica com prova de vida é vista como uma barreira adicional contra o uso de dados vazados, pois, além de confirmar a identidade, verifica se a pessoa é realmente quem diz ser. A norma também prevê mecanismos de proteção de dados pessoais alinhados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), focando em finalidade específica, minimização da coleta, segurança e transparência.
Impacto para Operadoras e Consumidores
A adaptação tecnológica não deve representar um desafio inédito para as operadoras, pois a biometria facial com prova de vida já é utilizada em larga escala pelo setor financeiro. O principal trabalho será a integração dessas ferramentas aos canais de atendimento.
Para os consumidores, a mudança é comparada à adoção de processos similares por bancos digitais. Embora o reconhecimento facial seja uma ferramenta importante, especialistas ressaltam que ele não é suficiente isoladamente e que a norma, ao exigir um sistema de verificação com prova de vida e prever mecanismos de detecção de ataques, busca mitigar riscos como o uso de deepfakes.
