Alckmin sanciona lei com subvenção para cana, crédito para caminhões e seguro para aviação
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Destaques
- Lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin beneficia produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, renovação de frota de caminhões e ônibus, e o setor de aviação civil.
- A medida prevê subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste e R$ 14,5 bilhões para financiamento de caminhões e ônibus.
- A lei também autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para seguro de crédito interno na aviação civil e R$ 10 bilhões para inovação na produção agrícola.
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a Lei 15.528, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que abrange diversas áreas, incluindo a concessão de subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, financiamento para renovação de frotas de caminhões e ônibus, e seguro interno para aviação civil.
A lei estabelece uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar. O Poder Executivo federal está autorizado a conceder, de forma extraordinária em 2026, apoio financeiro aos produtores independentes da Região Nordeste que enfrentaram prejuízos devido à tributação adicional sobre exportações imposta pelos Estados Unidos ou a eventos climáticos extremos. O objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético.
Apoio ao setor aéreo e à produção agrícola
Para a aviação civil, a nova lei permite o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em operações de seguro de crédito interno para companhias aéreas. Isso inclui operações vinculadas a financiamentos para aquisição de combustível de aviação e outros insumos e serviços essenciais para a operação do setor.
Adicionalmente, a lei autoriza a aplicação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FGE, em caráter extraordinário no exercício de 2026. Esses recursos serão destinados a uma linha de financiamento reembolsável para projetos de disseminação tecnológica que utilizem equipamentos inovadores nacionais na produção agrícola. O crédito será descentralizado por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciadas pela Finep.
Renovação de frota e capital de giro
Um dos pontos centrais da lei é a disponibilização de R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Estes recursos serão direcionados a linhas de financiamento reembolsável para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. O objetivo é facilitar a aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos, visando a renovação de frota.
Os recursos do FIIS também poderão ser utilizados para financiar o capital de giro associado a investimentos nessa infraestrutura de transporte. A sanção da lei representa um esforço do governo em diversas frentes econômicas, buscando mitigar perdas setoriais e estimular a modernização de equipamentos e frotas.
