Ação popular pede suspensão de verbas públicas para Flávio Bolsonaro no exterior

Dois advogados entraram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção de todos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida surge após o parlamentar ter fugido para os Estados Unidos na última terça-feira (27), após perder a eleição presidencial e ser obrigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).

Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência de Flávio Bolsonaro no exterior inviabiliza o exercício de seu mandato, causa lesão ao erário e fere a moralidade administrativa. Segundo eles, a continuidade dos pagamentos de salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar (CEAPS) para o senador, que declarou publicamente que liderará a oposição ao governo a partir do exterior, configura desvio de finalidade dos recursos do Senado Federal.

Fuga para os EUA e negação de envolvimento americano

Flávio Bolsonaro chegou a Miami, nos EUA, na quarta-feira (28), acompanhado de sua esposa e filhas. Sua saída do Brasil ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a entrega de seus passaportes e proibir sua saída do país, no âmbito de uma investigação. O senador nega irregularidades e afirma ser vítima de perseguição.

Em contrapartida, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, negou neste sábado (31) que o governo de Donald Trump tenha facilitado ou participado dos preparativos para a fuga do senador brasileiro. Rubio afirmou que os EUA foram informados da chegada de Flávio ao país, que ele já possuía um visto, e que o presidente Trump tomou a decisão de permitir sua entrada.

“Não facilitamos nada. Soubemos que ele chegou aos EUA, ele já tinha um visto garantido e o presidente tomou a decisão de permitir que ele entrasse, mas não estávamos envolvidos em nenhum dos arranjos para ele sair do País”, declarou Rubio. Ele acrescentou que o presidente Trump havia deixado claro que, caso o senador chegasse a um ponto oficial de entrada nos Estados Unidos, receberia um parole — autorização temporária para entrar no país.

Relatos divergem sobre o apoio americano

A versão de Marco Rubio contrasta com reportagens de veículos como o The New York Times e o The Wall Street Journal, que indicam o envolvimento de assessores de Donald Trump e autoridades americanas na organização da viagem. Segundo essas publicações, Jason Miller, assessor de comunicação de Trump, teria ajudado a organizar o avião particular utilizado pelo senador. A Reuters também informou que Rubio recomendou a Trump a autorização de entrada do senador, e que funcionários do Departamento de Estado discutiram com o Departamento de Segurança Interna (DHS) a modalidade legal para permitir a entrada.

O jornal argentino Clarín relatou que a fuga de Flávio Bolsonaro envolveu a mobilização de seis carros para dificultar a identificação do veículo que o levaria até a fronteira com a Argentina, além de jatos particulares como alternativa. O plano inicial de fretar um avião de Brasília a Foz do Iguaçu teria sido cancelado após a ordem judicial.

Próximos passos e repercussão

A ação popular que pede a suspensão das verbas públicas para Flávio Bolsonaro foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A Agência Brasil informou que está tentando contato com a assessoria do parlamentar para obter um posicionamento.

O caso adiciona um ponto de atrito às relações entre Brasil e Estados Unidos, que já enfrentavam divergências após a eleição presidencial brasileira e a não formalização do reconhecimento da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva pelo governo Trump. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e Marco Rubio concordaram em se reunir nas próximas semanas para tratar da agenda bilateral.