O que é Foro por prerrogativa de função?

É uma regra constitucional que determina que certas autoridades públicas, como deputados e ministros, sejam julgadas apenas por tribunais superiores por crimes ligados ao cargo. Conhecido popularmente como foro privilegiado, o tema ganha destaque quando políticos são investigados, gerando discussões sobre impunidade e a igualdade de todos perante a lei.

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