Uruguaio condenado por tortura e morte na ditadura é preso no Brasil
Destaques
- •Pedro Antonio Mato Narbondo, condenado na Itália por sequestro, tortura e morte de quatro italianos durante a ditadura uruguaia, foi preso pela Polícia Federal em Santana do Livramento.
- •Por ser naturalizado brasileiro, Narbondo não pode ser extraditado e cumprirá pena convertida para 30 anos no Brasil, marcando a primeira vez que um agente de regime ditatorial cumpre pena por violações de direitos humanos no país.
- •A prisão atende a pedido do MPF e homologação do STJ, com Narbondo já utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de sair da cidade desde março.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (26), em Santana do Livramento, o uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, conhecido como "El Burro". Ele foi condenado pela Justiça italiana por sequestro, tortura e morte de quatro cidadãos italianos durante a ditadura militar uruguaia na década de 1970, quando atuava como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão de repressão política.
A prisão atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença para cumprimento da pena no Brasil. Narbondo, que se naturalizou brasileiro nos anos 2000, não pode ser extraditado para a Itália. A pena perpétua aplicada pela Corte de Apelação de Milão foi convertida para 30 anos de prisão no Brasil, pois o país não adota a prisão perpétua.
Prisão e antecedentes
Narbondo foi localizado e submetido aos procedimentos legais, sendo encaminhado ao sistema prisional. Desde março deste ano, ele já utilizava tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar Santana do Livramento, por determinação judicial atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), para evitar risco de fuga.
Entre os militares ligados ao SID condenados pelas mortes dos quatro italianos, Narbondo era o único que permanecia em liberdade. A decisão do STJ, tomada pela Corte Especial na quarta-feira (21), segue parecer do MPF.
Operação Condor e direitos humanos
Segundo o MPF, os assassinatos ocorreram durante a Operação Condor, uma articulação entre serviços de inteligência de países sul-americanos, como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, para perseguir opositores políticos. A operação envolvia práticas como sequestros, transferências de pessoas entre países, desaparecimentos forçados e eliminação de adversários dos regimes de exceção.
O subprocurador-geral da República, Artur Gueiros, destacou que esta é a primeira vez que um agente de um regime ditatorial cumprirá pena de prisão por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil. Durante o julgamento no STJ, a Corte discutiu a aplicação da Lei da Anistia, mas a maioria do colegiado rejeitou a tese, permitindo o cumprimento da pena.
Próximos passos
Pedro Antonio Mato Narbondo permanecerá à disposição da Justiça no sistema prisional brasileiro. A decisão do STJ garante o cumprimento da pena convertida para 30 anos, marcando um precedente importante na responsabilização de agentes de regimes ditatoriais por crimes contra os direitos humanos.
