Uber é notificada por suspeita de recusa de passageiros por posição política

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Uber para que preste esclarecimentos sobre como a plataforma lida com relatos de motoristas que supostamente se recusaram a transportar passageiros ou cancelaram corridas devido à posição política dos consumidores. A notificação, divulgada na segunda-feira (9), atende a publicações em redes sociais que apresentavam vídeos e reclamações sobre o tema.

Um dos conteúdos mostra um vídeo em que um motorista se recusaria a transportar passageiras por serem eleitoras de um determinado partido. Outra publicação, identificada como gerada por inteligência artificial, reúne reclamações sobre cancelamentos de corridas pelo mesmo motivo. A Senacon ressaltou que os episódios ainda estão em fase de apuração e a autenticidade dos conteúdos não foi confirmada.

Medidas exigidas da Uber

A Senacon solicitou que a Uber apresente detalhes sobre as regras e orientações destinadas aos motoristas parceiros sobre o atendimento aos passageiros. A empresa também deverá informar quais canais estão disponíveis para que consumidores denunciem recusas ou cancelamentos motivados por discriminação e como essas reclamações são investigadas. Adicionalmente, a plataforma precisa informar o número de denúncias relacionadas a essas situações recebidas em outubro e se possui mecanismos para identificar motoristas com padrões de recusa ou cancelamento recorrentes.

A secretaria também quer saber quais medidas a Uber adota para assegurar o atendimento igualitário aos consumidores, especialmente em períodos eleitorais. A plataforma tem o direito de ter sua posição política, mas a recusa de atendimento baseada em raça, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, idade ou inclinação política configura violação dos termos de uso e pode levar à desativação da conta, conforme a empresa declarou.

Outras empresas notificadas

Além da Uber, a Senacon notificou outros cinco estabelecimentos comerciais por mensagens e publicações que poderiam indicar discriminação contra pessoas identificadas com a esquerda. Em Goiânia (GO), o Frigorífico Goiás foi questionado sobre cartazes e publicações com a mensagem "petista aqui não é bem-vindo". Em João Pessoa (PB), a Mangiare Pizzaria e Restaurante teria publicado mensagem similar. O Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP), foi questionado sobre uma imagem de placa proibindo a entrada de petistas. Em Bonito (MS), a Toldos Bom Tempo exibiu placa com os dizeres "Proibido entrada de petista. Inclusive clientes". Em Porto Alegre (RS), a Mondiale Casa foi notificada por publicação no Instagram pedindo que pessoas identificadas com a esquerda não frequentassem o local.

Próximos passos e possíveis sanções

As empresas notificadas têm cinco dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para confirmar ou negar a autoria dos conteúdos, apresentar justificativas e informar sobre medidas para retirar as mensagens e garantir o atendimento sem discriminação. A Senacon avalia que as condutas relatadas podem configurar práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a recusa injustificada de atendimento e publicidade discriminatória. As notificações são uma etapa de apuração, e o não atendimento às solicitações poderá resultar em sanções administrativas ou caracterização de crime de desobediência.