Câmara dos Deputados pode votar permissão para jovens de 16 anos dirigirem

A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) sobre alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta, que reúne cerca de 270 projetos de lei apresentados ao longo dos últimos 16 anos, inclui a possibilidade de jovens a partir de 16 anos obterem a Permissão para Dirigir (PPD).

Permissão para Dirigir aos 16 anos

O relatório de Aureo Ribeiro propõe a criação de uma modalidade especial de PPD para adolescentes entre 16 e 18 anos. Caso aprovada, a medida permitiria que esses jovens conduzissem veículos das categorias A (motos) e B (automóveis) sob regras específicas. Para automóveis, a circulação seria restrita a vias urbanas, entre 5h e meia-noite, e sempre com a supervisão de um motorista habilitado há mais de dois anos. Para motocicletas e motonetas, a autorização seria limitada a modelos de até 150 cm³.

Outras Mudanças no CTB

Além da permissão para jovens, o parecer abrange uma série de outras atualizações no CTB. Entre elas, estão novas exigências para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mudanças na formação de condutores e a criação de um prontuário nacional para avaliações médicas e psicológicas. O texto também aborda regras para a circulação de veículos autônomos e semiautônomos, além de temas como limites de velocidade, fiscalização por radares móveis e o sistema de cobrança automática de pedágios (free flow).

Próximos Passos

A discussão e votação do parecer na comissão especial é apenas o primeiro passo. Caso aprovado, o texto seguirá para as demais etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei. A reunião desta quarta-feira (11) estava prevista para o mês passado, mas foi adiada devido a um problema de saúde do relator. A proposta consolida projetos apresentados ao longo dos últimos 16 anos e busca atualizar o CTB para novas tecnologias e formas de mobilidade.