Profert: Senadores cobram regulamentação e orçamento para impulsionar indústria de fertilizantes

Senadores e representantes do setor de fertilizantes pressionaram o governo federal, nesta quarta-feira (11.nov.2026), pela regulamentação e dotação orçamentária do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). O programa, sancionado em setembro, visa reduzir a dependência do Brasil em relação às importações do insumo, que atualmente representam 85% do consumo nacional. A falta de regulamentação e de recursos orçamentários são apontados como entraves para a atração de investimentos privados e a operacionalização da lei.

Cobrança por regulamentação e segurança jurídica

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto no Senado, destacou a urgência de regras claras para o Profert, afirmando que a competitividade do setor depende de uma política de Estado que garanta segurança jurídica aos investidores. Ela ressaltou que a falta de previsibilidade pode afastar o capital de longo prazo necessário para o desenvolvimento da indústria nacional.

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor da lei, reforçou a necessidade de "boa vontade de todos os atores envolvidos" para criar as condições jurídicas e econômicas favoráveis aos investimentos. Ele também defendeu a derrubada do veto presidencial que impedia a aplicação dos mecanismos da lei a fertilizantes não produzidos no território nacional, argumentando que a restrição conflita com o objetivo principal do programa.

Dependência externa e riscos para o agronegócio

Especialistas e representantes do setor alertaram para os riscos da alta dependência brasileira de fertilizantes importados. O presidente da Sinprifert (Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes), Elias Lima, classificou o investimento na produção nacional como uma questão de soberania alimentar, citando a exposição do agronegócio a crises geopolíticas e oscilações de preços.

A ex-senadora Kátia Abreu comparou o estágio atual do setor minerário brasileiro ao do agronegócio nos anos de 1970, criticando a falta de incentivo e de marcos regulatórios claros. Ela alertou que a dependência de 85% de fertilizantes importados torna o Brasil "temerário" em relação à segurança alimentar.

Papel do BNDES e desafios de investimento

O diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), José Luis Gordon, destacou o papel do banco no fortalecimento de empresas dos setores de mineração e fertilizantes, através de participação acionária e linhas de crédito. Ele ressaltou que a iniciativa estimula a entrada de investidores privados e busca ampliar as condições de financiamento para projetos nacionais.

Por outro lado, o CEO da Brazil Potash, Matthew Simpson, apontou a taxa de juros brasileira como um obstáculo para investimentos, defendendo a participação do governo no financiamento de empreendimentos de mineração. Ele sugeriu a adoção de modelos como os do Canadá e EUA, onde governos investem bilhões em projetos.

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) solicitou a revisão da lista de minerais prioritários do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) para elevar o potássio e o fosfato à classe 1, visando maior acesso a mecanismos de fomento.