TSE nega pedido de Flávio Bolsonaro para proibir lives e podcasts eleitorais
Destaques
- •Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva negou pedido genérico para proibir eventos eleitorais em palácios presidenciais.
- •A campanha de Flávio Bolsonaro terá que detalhar acusações contra dirigentes sindicais e estudantis.
- •Decisão ressalta que negativa não autoriza uso indevido da estrutura pública em campanhas.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para proibir, de forma genérica, a realização de lives, podcasts e outras gravações de conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
A decisão, proferida nesta sexta-feira (16), considerou que o pedido era excessivamente amplo e exigiria análise antecipada de conteúdos ainda não produzidos, o que poderia restringir indevidamente a comunicação política. O ministro ressaltou que a rejeição não autoriza o uso indevido da estrutura pública em benefício de candidaturas.
Em outra frente, Cueva deu um prazo de 72 horas para que a campanha de Flávio Bolsonaro detalhe as acusações contra dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais, apontados em uma ação por suposto uso de suas estruturas em benefício da candidatura de Lula (PT). O ministro negou, por ora, diversas medidas urgentes solicitadas, como restrições ao uso de estruturas e repasses de recursos, mas recebeu a ação contra Lula, Alckmin e cinco dirigentes com condutas delimitadas.
