Congresso promulga fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
Destaques
- •Jornada máxima de trabalho cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- •A emenda constitucional garante dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos.
- •A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual em até 14 meses.
O Congresso Nacional promulgou duas emendas à Constituição que impactam diretamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. A principal delas, a Emenda Constitucional 141, acaba com a escala 6x1, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado.
A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer corte salarial. A primeira etapa, em 60 dias, estabelece 42 horas semanais e dois dias de folga. Após um ano, o limite cai para 40 horas.
A outra emenda promulgada, a EC 140, estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A medida é vista como um reconhecimento histórico para esses profissionais que atuam na linha de frente do SUS.
