TSE nega retirada de canais do WhatsApp do ar e exige isonomia entre campanhas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (23) que haja qualquer decisão judicial determinando a retirada de canais do WhatsApp do ar. A manifestação surge em meio a receios da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o canal “Exército do Lula” pudesse ser derrubado. O TSE também solicitou que as plataformas digitais apliquem as mesmas regras e medidas para todas as campanhas que disputam o segundo turno das eleições presidenciais.

A manifestação do TSE ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques ter dado um prazo de 24 horas para que a Meta, empresa dona do WhatsApp, apresentasse um relatório técnico sobre o funcionamento do canal “Exército do Lula”. Essa determinação atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa o grupo de promover ações coordenadas nas redes sociais. A Meta deveria informar se identificou sincronização de atividades, replicação sistemática de conteúdos e eventual amplificação artificial de publicações. Google e X (antigo Twitter) também foram acionados para prestar esclarecimentos sobre a circulação de termos e hashtags.

Histórico de decisões sobre o canal 'Exército do Lula'

O canal “Exército do Lula” já foi alvo de duas ordens de suspensão por parte de Kassio Nunes Marques. A primeira, em 11 de outubro, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro sob alegação de disseminação de informações falsas. No entanto, a decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva. Dois dias depois, Nunes Marques voltou a determinar a suspensão, condicionando o funcionamento ao registro na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula informou o endereço ao TSE, permitindo o restabelecimento do espaço.

Na manhã desta sexta-feira (23), ministros do TSE responsáveis pela área de propaganda eleitoral se reuniram com representantes de plataformas como Meta, X e Google. Segundo o tribunal, o objetivo foi discutir providências para o cumprimento da legislação eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas para garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.

Defesa de Lula e Janones buscam garantir funcionamento

Na quinta-feira (22), a defesa de Lula pediu ao TSE que retirasse o “Exército do Lula” do registro oficial da campanha, argumentando que o canal é administrado de forma independente pelo deputado André Janones, sem financiamento ou orientação da candidatura. Paralelamente, Janones apresentou um mandado de segurança ao TSE para anular as decisões de Nunes Marques e garantir o funcionamento do canal sem risco de novos bloqueios administrativos.

A preocupação da campanha de Lula reside na reta final da disputa eleitoral, a poucos dias do segundo turno. Uma nova suspensão poderia prejudicar a mobilização de eleitores nas últimas horas de campanha. Até o momento, não há confirmação de uma nova decisão determinando a retirada do canal do ar nesta sexta-feira.

Em um caso paralelo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu explicações à Meta sobre o bloqueio automático de publicações durante as eleições de 2026. A empresa informou ter restringido mais de 200 mil conteúdos entre 1º e 5 de outubro, com base em critérios de silêncio eleitoral e identificação de IA em posts políticos. O MPF considerou as justificativas insuficientes e recomendou medidas urgentes para evitar restrições indevidas e garantir a liberdade de expressão, com prazo de 48 horas para a Meta informar se acatará as recomendações.

Em nota emitida também nesta sexta-feira, o TSE negou ter ordenado o bloqueio do canal e afirmou que “não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar”, classificando rumores de que a ferramenta seria derrubada como “absolutamente indevidas”. O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinou que a Presidência da Corte não pode suspender ou restringir o funcionamento do canal “Exército do Lula” no WhatsApp por ato monocrático. Pela decisão liminar, qualquer medida com potencial de afetar a ferramenta deve ser submetida previamente à avaliação do plenário do tribunal. O relator salientou que manifestações espontâneas de cidadãos na internet são resguardadas pela liberdade de expressão e alertou que uma interrupção da ferramenta no período que antecede a votação causaria grave instabilidade ao processo eleitoral.

A Meta afirmou que o canal do WhatsApp "Exército do Lula" não viola as políticas da empresa. A empresa respondeu a um pedido do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que deu 24 horas para que a Meta envie um amplo relatório técnico detalhado sobre as atividades do canal, pedido formulado pela coligação do senador Flávio Bolsonaro (PL). A Meta explicou que os canais do WhatsApp seguem regras diferentes das aplicadas ao Instagram e ao Facebook e que os termos de serviço do aplicativo de mensagens proíbem especificamente o uso da plataforma para “coordenar danos, publicar falsidades ou deturpações, fazer-se passar por alguém ou enviar comunicações ilegais ou não permitidas”.