TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir regras eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, por descumprir parcialmente determinações relacionadas ao corte eleitoral. A decisão, tomada na terça-feira, visa garantir um tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições.

A ação foi movida pela chapa de Lula, que acusou a Meta de interferir na disputa eleitoral para favorecer seu adversário. Em 15 de outubro, o ministro relator Marco Aurélio Bellizze já havia proibido a empresa de restringir o alcance de conteúdos político-eleitorais sem justificativa, ordenando uma série de ações. Essa decisão liminar foi confirmada por unanimidade pelo tribunal.

Cumprimento tardio e falta de transparência

Em seu voto, o relator aceitou parcialmente a ação, apontando que o cumprimento de algumas determinações pela Meta foi tardio, incompleto e as informações prestadas careciam de transparência. Os dados foram disponibilizados em inglês e de forma genérica.

"O que a hipótese dos autos revelados, contudo, é a dificuldade imposta de tornar efetivas as providências. Constatou-se que grande parte das determinações foi cumprida após os prazos fixados, de forma incompleta ou mediante declarações cuja verificação depende de dados que somente a representavam", afirmou o ministro.

Ele ressaltou que a transformação digital não pode criar uma "zona de imunidade regulatória" em um ambiente onde a vontade política é formada. No entanto, o relator ressalvou que não havia provas suficientes para indicar que a empresa agiu puramente para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro.

Defesa da Meta e alegações da campanha de Lula

Durante a sustentação oral, o advogado da campanha de Lula, Angelo Longo, destacou que a coligação encontrou nove irregularidades graves e questionou por que o "erro foi só para um lado". Ele enfatizou que o julgamento trata da soberania nacional e da liberdade de votação, afirmando que "o Brasil não é uma colônia de ninguém e seu presidente não vai ser escolhido pelo Vale do Silício ou Washington".

Por outro lado, a advogada da Meta, Patrícia Helena Marta Martins, declarou que as discussões sobre favorecimento a uma das campanhas são "falsas e infundadas". Ela garantiu que a empresa atuou para garantir condições igualitárias e cumpriu todas as deliberações do TSE.

A defensora apresentou dados que, segundo ela, indicam que a campanha de Lula teve um alcance 1,5 vez maior que seu oponente e que o sistema de não-recomendação foi aplicado conforme previsto. "Uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses dados", concluiu.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista Interagir em 2025, intitulado "O IMPACTO DAS MÍDIAS SOCIAIS NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO", analisa como a digitalização transformou a comunicação política. A pesquisa, com abordagem qualitativa e revisão teórico-bibliográfica, aponta que as mídias sociais ampliam o alcance das campanhas e reduzem custos de participação, mas também favorecem a criação de bolhas de filtro e a propagação de desinformação.

O estudo conclui que, embora fortaleçam a interação entre eleitores e políticos, as redes sociais podem comprometer a qualidade do debate público. O impacto não é inerentemente negativo, mas o uso inadequado pode fragilizar a democracia, exigindo regulamentação e monitoramento para equilibrar liberdade de expressão e integridade eleitoral.