TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens em eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa dona do Instagram e Facebook, por descumprir parcialmente determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A decisão unânime dos ministros da Corte apontou atrasos, falta de transparência e cumprimento incompleto de ordens judiciais pela big tech.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que a Meta deixou de cumprir parte das medidas no prazo estabelecido, apresentou informações de forma fracionada e forneceu dados insuficientes para a fiscalização. As penalidades diárias que compõem a multa foram de R$ 500 mil entre 17 e 19 de outubro e de R$ 1 milhão de 20 a 25 de outubro de 2022.

Acusações e Defesa da Meta

A ação que levou à multa foi movida pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha alegou que a plataforma restringia a distribuição de conteúdos ligados ao então candidato e favorecia seu adversário, Jair Bolsonaro (PL). O advogado da coligação petista, Ângelo Ferraro, chegou a acusar a Meta de ser um "agente político da disputa eleitoral" e de não desvendar a "caixa-preta" de seus algoritmos.

Em sua defesa, a advogada da Meta, Patrícia Helena Marta Martins, negou qualquer direcionamento político. A empresa atribuiu os problemas relatados a falhas técnicas pontuais e sustentou que todas as determinações judiciais foram cumpridas. A defesa argumentou que as provas apresentadas pela campanha petista eram indiretas e não demonstravam favorecimento político.

Decisão do TSE e Cálculo da Multa

Apesar de reconhecer o descumprimento parcial das ordens, o ministro Bellizze ressaltou que não há provas suficientes de que a Meta tenha atuado intencionalmente para favorecer Jair Bolsonaro. "Os autos registram falhas técnicas assumidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que indiquem ação deliberada para desequilibrar o pleito", afirmou o relator.

As medidas impostas pela Justiça Eleitoral incluíam a revisão de restrições às contas de anúncios, a apuração de 255 perfis apontados como inautênticos e a adoção de critérios iguais para as duas candidaturas na Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. A multa foi calculada com base em nove dias de descumprimento, somando os valores diários de R$ 500 mil e R$ 1 milhão.

Próximos Passos e Contexto

A Meta afirmou que cumpre a legislação eleitoral brasileira e que continuará a apresentar os fatos e se defender de alegações falsas nos processos em curso. O caso, que envolve a fiscalização de plataformas digitais em processos eleitorais, destaca a necessidade de maior clareza normativa e transparência por parte das empresas no ambiente digital.

O julgamento e a multa reforçam o papel do TSE como órgão regulador e fiscalizador das eleições, buscando garantir a integridade do processo democrático contra a desinformação e o uso indevido de plataformas digitais. O TSE continuará investigando se a Meta favoreceu candidaturas, sem prazo para julgamento definitivo.