TSE lança Central de Intermediação em Libras para atendimento a eleitores surdos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta sexta-feira (6), a Central de Intermediação em Libras (CIL). A plataforma permitirá que pessoas surdas ou com deficiência auditiva contem com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o atendimento nos tribunais eleitorais de todo o país, por meio de videochamada.

A ferramenta possibilita a comunicação entre o eleitor e um intérprete, que fará a tradução para o português durante o atendimento com o servidor da Justiça Eleitoral. O acesso poderá ser feito por celular, tablet ou computador, ampliando a autonomia e a privacidade dos cidadãos com deficiência auditiva no acesso aos serviços eleitorais.

Como funciona a plataforma

Por meio da CIL, o cidadão surdo poderá se comunicar em Libras com um intérprete, que atuará como ponte na comunicação com os servidores da Justiça Eleitoral. O serviço poderá ser acessado via videochamada ou por mensagens de texto, em um serviço de bate-papo online (webchat).

A plataforma pode ser acessada por link, QR Code ou aplicativo, sem a necessidade de instalar programas nos computadores dos cartórios eleitorais. Para utilizar o serviço sem consumir a franquia de dados móveis, o cidadão deve instalar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e ler o QR Code divulgado no site da Justiça Eleitoral ou nos cartazes afixados nos locais de atendimento.

Alcance e disponibilidade do serviço

O serviço estará disponível no TSE e nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) em todo o Brasil. Além disso, a plataforma atenderá brasileiros que vivem no exterior. Para quem comparecer presencialmente às unidades do TSE, a recepção e a Ouvidoria dos tribunais regionais contarão com equipamentos para conectar os usuários à central.

Atualmente, apenas cinco TREs mantêm intérpretes fixos, geralmente nas capitais. Nas demais unidades, a comunicação costuma depender de acompanhantes dos eleitores ou de alternativas como a linguagem escrita e gestual. A central funcionará durante o horário regular de atendimento da Justiça Eleitoral, considerando as diferenças de fuso horário entre os estados e os períodos de maior demanda, como o fechamento do cadastro eleitoral e os dias de votação.

Impacto para eleitores com deficiência auditiva

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, indicam que o Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Um levantamento divulgado pelo TSE em 2026 aponta que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados possuem deficiência auditiva, o que representa aproximadamente 8,37% do eleitorado com deficiência.

A iniciativa busca garantir que esses eleitores tenham acesso facilitado e com mais privacidade aos serviços da Justiça Eleitoral, superando barreiras de comunicação que existiam anteriormente. A plataforma também conta com internet patrocinada, recurso que permite realizar videochamadas sem descontar o consumo da franquia de dados móveis do usuário.