TSE e Meta: debate sobre regulação de plataformas digitais em eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta desafios crescentes para regular a propaganda eleitoral diante do avanço das plataformas digitais. Uma discussão interna sobre a possibilidade de restringir canais de WhatsApp durante o segundo turno das eleições de 2026 ganhou força, mas o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afastou a ideia para 2026, indicando que qualquer mudança só seria debatida a partir das eleições municipais de 2028. Especialistas apontam um descompasso estrutural entre a legislação analógica e a velocidade dos problemas digitais como inteligência artificial e deepfakes.

Denúncias de favorecimento e posicionamento da Meta

Paralelamente, o TSE investiga denúncias de favorecimento por parte da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, à campanha de Flávio Bolsonaro (PL), em detrimento da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou denúncia ao TSE, alegando que sistemas de recomendação e ferramentas de inteligência artificial da Meta beneficiaram Flávio Bolsonaro e prejudicaram Lula, com relatos de restrições à promoção de publicações e diferenças na recomendação de canais no WhatsApp.

A Meta negou categoricamente qualquer tipo de interferência ou tratamento preferencial, atribuindo eventuais problemas a incidentes técnicos e comprometendo-se a realizar revisão humana. No entanto, o comitê supervisor independente da própria empresa, o Oversight Board, apontou falhas recorrentes na aplicação das regras de integridade eleitoral e cobrou apuração do suposto favorecimento, alertando que a remoção indevida de manifestações políticas pode prejudicar a participação eleitoral.

Perspectivas para a regulamentação e próximos passos

Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) também expressaram preocupação com as denúncias, advertindo que as decisões da Meta podem afetar a liberdade de expressão e a equidade do processo democrático. O TSE solicitou manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o caso e determinou que a Meta detalhasse as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário entre as campanhas.

O cientista político Lucas de Aragão prevê tentativas de regulamentar o uso das big techs em campanhas eleitorais, incluindo discussões sobre financiamento e limites de uso. A regulamentação da inteligência artificial, que tramita no Congresso Nacional, deve avançar em 2025, possivelmente em articulação com os tribunais superiores. A justiça eleitoral, contudo, tende a correr atrás da velocidade dos desafios digitais, com o debate regulatório sendo influenciado pela polarização política.