TSE define regras para eleições de 2026 e proíbe IA em recomendações
Destaques
- •TSE aprova 14 resoluções para as eleições de 2026.
- •Novas regras incluem maior transparência em pesquisas e limites de gastos.
- •Uso de IA para recomendar candidaturas a eleitores é proibido.
- •Ações afirmativas para mulheres, negras e indígenas são reforçadas.
- •Transporte gratuito para eleitores com deficiência será oferecido.
O TSE bateu o martelo e definiu as 14 resoluções que vão guiar as eleições de 2026. As regras, aprovadas por unanimidade, mexem em pontos cruciais como pesquisas eleitorais e prestação de contas.
Uma das grandes novidades é a proibição do uso de sistemas de inteligência artificial para recomendar candidaturas a eleitores. Conteúdo alterado por IA também ficará fora de circulação 72 horas antes e 24 horas após a votação.
Além disso, o Tribunal reforçou as exigências para aumentar a transparência nas pesquisas, com maior rigor na responsabilidade técnica e nos recortes territoriais. As ações afirmativas para mulheres, negras e indígenas também foram ajustadas, com piso de 30% para negras e inclusão de candidaturas indígenas na distribuição de recursos públicos.
Para garantir o acesso ao voto, o programa “Seu Voto Importa” oferecerá transporte individual gratuito no dia da eleição para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida sem meios próprios de locomoção. O objetivo é consolidar procedimentos e aumentar a segurança e rastreabilidade do processo eleitoral.
