Supremo e Câmara se unem para debater "penduricalhos" de servidores
Destaques
- •Comissão mista entre os Três Poderes inicia discussões sobre pagamentos extras a servidores públicos.
- •Objetivo é criar regra de transição para possíveis suspensões de 'penduricalhos' pelo STF.
- •Decisão final do STF sobre o tema está prevista para 25 de março.
A comissão técnica que vai discutir os famosos "penduricalhos" dos servidores públicos já deu o pontapé inicial. A primeira reunião rolou nesta quarta (4) e o foco foi levantar dados e mapear legislações estaduais sobre esses pagamentos extras.
A ideia é que esse grupo, com gente do Judiciário, Legislativo e Executivo, formule uma proposta técnica. Isso pode servir de guia caso o STF decida suspender de vez esses adicionais, que em alguns casos elevam salários bem acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
Agora, o relógio está correndo: a comissão tem até o dia 20 de março para apresentar suas propostas, bem a tempo do plenário do STF voltar a debater o tema em 25 de março. O objetivo é antecipar decisões e suavizar os impactos institucionais. 💰
