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TJSP investiga juíza por decisões redigidas por administradores judiciais e viagens

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TJSP investiga juíza por decisões redigidas por administradores judiciais e viagens

Destaques

  • Corregedoria do TJSP apura se administradores judiciais redigiam decisões de processos de recuperação judicial para a magistrada.
  • Investigação inclui suspeitas de viagens ao exterior patrocinadas por profissionais nomeados pela juíza e ausências não autorizadas.
  • Defesa nega irregularidades e afirma que magistrada não obteve vantagens pessoais em 25 anos de carreira.

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriu investigação contra a juíza Andrea Galhardo Palma, da 2.ª Vara Empresarial Regional, por suspeitas de irregularidades na condução de processos de recuperação judicial. A magistrada é acusada de permitir que administradores judiciais — agentes privados que ela mesma nomeia — redigissem suas decisões, além de suspeitas de favorecimento em honorários e viagens ao exterior custeadas por partes interessadas.

Decisões redigidas por terceiros

Segundo a corregedora-geral Silvia Rocha, foram encontradas mensagens que comprovam o envio de minutas de decisões por administradores judiciais diretamente à juíza, que apenas as assinava. O caso é considerado grave, pois cria uma sobreposição de funções onde o fiscalizado passa a elaborar o pronunciamento do magistrado que deveria fiscalizá-lo.

A corregedora destacou que as decisões incluíam a fixação de honorários dos próprios profissionais que redigiram os textos. A investigação aponta ainda a nomeação de profissionais sem cadastro no sistema do TJSP ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com valores de remuneração acima dos limites legais.

Viagens e conduta sob apuração

Além das decisões, a Corregedoria apura a participação da magistrada em eventos no exterior patrocinados por administradores judiciais que ela nomeou. A corregedora mencionou relatos de que passagens aéreas teriam sido pagas com dinheiro entregue em espécie, termo referido como "sacolas de dinheiro".

Outro ponto da investigação envolve a ausência da juíza do País por 48 dias ao longo de quatro anos e meio, período em que, segundo a Corregedoria, não houve autorização formal do tribunal. Em alguns desses dias, não houve registro de acesso da magistrada aos sistemas processuais do tribunal.

O que dizem os envolvidos

O advogado Átila Machado, que representa Andrea Galhardo Palma, afirmou que a defesa discorda das conclusões do Órgão Especial do TJSP. Segundo a defesa, os relatórios dos administradores serviam apenas como subsídio técnico e a magistrada jamais extraiu vantagem pessoal de sua função.

A defesa sustenta que a juíza possui mais de 25 anos de carreira sem registros de processos disciplinares anteriores. Sobre as viagens, argumenta que as atividades acadêmicas não prejudicaram o atendimento aos processos e que, à época de alguns eventos, não havia norma proibitiva específica sobre o patrocínio por auxiliares da justiça.

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