TJMG absolve homem em caso de menina de 12 anos e acende debate sobre 'vínculo afetivo'
Destaques
- •TJMG absolveu homem de 35 anos e mãe de menina de 12 anos em caso de estupro de vulnerável.
- •Decisão baseada em 'vínculo afetivo consensual' com anuência dos pais.
- •MPMG e MDHC criticam a decisão e reafirmam proteção integral a crianças e adolescentes.
Um caso polêmico agitou Minas Gerais: o TJMG absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável, e a mãe de uma menina de 12 anos. A justificativa? Um suposto “vínculo afetivo consensual” entre o homem e a criança, com a concordância dos pais.
A decisão, relata o desembargador Magid Nauef Láuar, considerou que não houve violência ou coação, mas sim um relacionamento vivenciado às claras. No entanto, essa interpretação vai de encontro com a lei.
Agora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) já se manifestaram.
O MPMG reafirmou a súmula 593 do STJ, que estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos, e vai recorrer. Já o MDHC, citando a Constituição e o ECA, declarou que o Brasil repudia o casamento infantil e que a proteção integral de crianças e adolescentes é prioridade, não podendo ser relativizada por anuência familiar.
A repercussão foi imediata, com deputados como Erika Hilton e Nikolas Ferreira criticando a decisão, que alguns já classificaram como uma liberação da pedofilia. A CNN Brasil aguarda retorno do TJMG. 📉
