TJ-MG absolve homem de estupro de vulnerável: Janja e congressistas reagem
Destaques
- •Decisão do TJ-MG absolve homem acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos.
- •Tribunal argumentou 'formação de família' e aplicou técnica de 'distinguishing'.
- •Primeira-dama Janja Lula da Silva e deputados federais criticam a absolvição.
O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) causou um rebuliço ao absolver um homem de 35 anos que havia sido condenado por estupro de vulnerável. A vítima era uma menina de apenas 12 anos, com quem ele chegou a formar uma união estável e teve uma filha.
A corte baseou sua decisão na existência de "formação de família", aplicando um entendimento que se afasta da jurisprudência do STJ. Argumentaram que, em caráter excepcional, a presunção de violência pode ser afastada se a relação for consensual, estável e com apoio familiar, sem indícios de coação.
Mas a decisão não passou batida. A primeira-dama Janja Lula da Silva usou o Instagram para repudiar a sentença, postando a mensagem "Criança é criança. Criança não é esposa. Estuprador não é marido. Pedofilia é crime hediondo".
Deputados como Nikolas Ferreira e Duda Salabert também criticaram a absolvição, com Salabert prometendo denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A divergência dentro do próprio tribunal foi marcada pela desembargadora Kárin Emmerich, que considerou os fundamentos "patriarcais e sexistas" ⚖️.
