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TJ-MG absolve homem de estupro de vulnerável e gera revolta geral
21 de fevereiro de 2026
Destaques
- •Decisão do TJ-MG absolve réu em caso de estupro de vulnerável, alegando 'formação de família'.
- •Políticos de diversos espectros criticam a absolvição, chamando-a de 'repugnante' e 'inaceitável'.
- •Deputada Duda Salabert levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O TJ-MG decidiu absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável, que mantinha relação com uma menina de 12 anos, com quem teve uma filha.
A justificativa para a absolvição foi a existência de “formação de família” na relação, mesmo a vítima sendo menor de 14 anos. A corte considerou que a presunção de violência poderia ser afastada em casos excepcionais como este.
A decisão gerou forte reação de políticos de diferentes espectros.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) chamou a decisão de “repugnante”, enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a lei é clara e que “proteger crianças não é moralismo, é lei”. A deputada Duda Salabert (PDT-MG) anunciou que levará o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 📉
Fontes
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