TCU na corda bamba: R$ 20 bilhões em jogo na conta de luz!
Destaques
- •TCU vota sobre R$ 20 bilhões em remuneração de capital próprio para empresas de energia.
- •Decisão pode reaver valores já pagos pelos consumidores, gerando insegurança jurídica.
- •Impacto de 7,7% nas tarifas de energia em discussão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a decidir sobre um calcanhar de Aquiles nas tarifas de energia: a remuneração do custo de capital próprio das transmissoras. A votação, que definirá o destino de cerca de R$ 20 bilhões, promete agitar o setor.
A polêmica gira em torno do critério de cálculo usado para estimar esse valor, que pode levar à revisão de pagamentos já efetuados aos consumidores. O montante total discutido é de R$ 62,2 bilhões, referente a investimentos não amortizados em ativos anteriores a maio de 2000.
A unidade técnica do TCU apontou irregularidade no uso do chamado 'ke' (custo de capital próprio) para o cálculo, defendendo a aplicação do 'WACC' (custo médio ponderado de capital). Contudo, ministros como Benjamin Zymler e Bruno Dantas divergem, argumentando a legalidade da portaria de 2016 do Ministério de Minas e Energia (MME) e a importância da segurança jurídica.
O placar está aberto e a decisão impacta diretamente mais de 70% do valor já quitado e os ciclos tarifários até 2028. A expectativa é de um impacto de 7,7% nas tarifas caso o critério seja contestado.
O veredito final sobre essa novela de bilhões está marcado para a próxima semana. ⚖️
