STM adia julgamento de perda de patente de Bolsonaro e generais para 2027
Destaques
- •Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar perda de postos e patentes de Bolsonaro e aliados apenas em 2027.
- •Enquanto a decisão não é oficializada, os militares continuam recebendo salários do governo, mesmo na reserva.
- •O julgamento pode ser impactado por discussões sobre anistia para o ex-presidente no Congresso Nacional.
O Superior Tribunal Militar (STM) prevê adiar para 2027 os julgamentos que decidirão sobre a perda dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Esses militares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025 por participação em uma trama golpista.
O pedido para a perda de patente foi feito pelo Ministério Público Militar ao STM em fevereiro deste ano. No entanto, os processos avançaram pouco desde então, com a maioria sem registros públicos de andamento desde setembro. O STM alega que diligências determinadas pelos gabinetes responsáveis estão sendo cumpridas.
Impacto financeiro e próximos passos no STM
Enquanto a perda da patente não é oficializada, os militares continuam recebendo salários do governo, mesmo estando na reserva. Em setembro, os valores pagos foram: Jair Bolsonaro (R$ 13.440,97), Almir Garnier (R$ 39.278,37), Paulo Sérgio Nogueira (R$ 38.542,82), Augusto Heleno (R$ 39.864,13) e Braga Netto (R$ 38.542,82).
Em média, ações desse tipo no STM levam de seis a 11 meses para serem julgadas. Esta é a primeira vez que a Corte analisará um caso envolvendo crime contra a democracia. Inicialmente, esperava-se que os julgamentos ocorressem após as eleições de outubro, mas a sinalização agora é para 2027.
O processo ainda envolve a avaliação do ministro-revisor após o voto do relator. O tribunal entrará em recesso em 20 de dezembro, o que contribui para o adiamento. Além disso, há discussões no Congresso Nacional sobre uma possível anistia para Jair Bolsonaro, o que poderia impactar as ações no STM.
O que significa a perda de patente
Nas carreiras militares, o posto é o grau hierárquico e a patente é o documento que o garante. A Constituição Federal determina que a Justiça Militar julgue se um militar condenado a mais de dois anos de prisão, de forma definitiva, deve ser considerado indigno para o oficialato. Na prática, isso define se o militar pode continuar na carreira ou se será excluído das Forças Armadas.
Bolsonaro, capitão reformado, e os generais mencionados faziam parte do núcleo da trama golpista. O grupo foi condenado a penas que variam de 19 a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Em junho, o STM negou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente do processo, após o magistrado ter elogiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comentado o julgamento dos militares com a imprensa. Os ministros consideraram o pedido insuficiente para comprovar parcialidade.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. O regimento prevê que, em caso de empate, o voto é a favor do réu. A perda da patente impacta a remuneração do militar, mas seus dependentes podem receber pensão, em um cenário conhecido como "morte ficta".
