STJ suspende R$ 775 milhões em pagamentos a hospitais por suspeita de irregularidades
Destaques
- •Ministro do STJ suspende pagamentos de precatórios a hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS.
- •Advocacia-Geral da União estima impacto de R$ 24 bilhões anuais e R$ 200 bilhões em cinco anos.
- •Supremo Tribunal Federal decidirá sobre repercussão geral do caso, com potencial de impacto nacional.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrante do Conselho da Justiça Federal (CJF), Joel Ilan Paciornik, determinou a suspensão de pagamentos de precatórios no valor de R$ 775 milhões a hospitais privados, muitos deles filantrópicos, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, de 14 de outubro, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e visa apurar se as ordens de pagamento foram expedidas após o trânsito em julgado das ações, ou seja, após todos os recursos da União terem sido julgados.
Os processos questionam a forma de remuneração dos hospitais credenciados pelo SUS. Geralmente, a indenização é baseada em uma tabela própria do sistema. No entanto, esses hospitais têm buscado na Justiça o pagamento com base em parâmetros da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), criada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para casos de segurados de planos de saúde privados atendidos em hospitais do SUS. A Tunep prevê valores mais altos, e os hospitais argumentam que a tabela do SUS está defasada, com custos médios de internação clínica chegando a R$ 934 por dia, enquanto o valor pago pelo SUS seria de cerca de R$ 75.
Suspeitas de irregularidades e impacto financeiro
A preocupação, refletida na decisão de Paciornik e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é que juízes possam estar expedindo precatórios indevidamente, com valores inflados ou antes do fim dos processos legais. A AGU contesta a aplicação da Tunep por hospitais filantrópicos, argumentando que benefícios recebidos por essas entidades não estão sendo considerados nos cálculos. Os valores contestados pela AGU podem impactar os cofres da União em R$ 24 bilhões por ano e chegar a R$ 200 bilhões se retroagirem cinco anos.
Advogados e familiares de ministros envolvidos
Um ponto de atenção é a atuação de Djaci Falcão Alves Neto, filho do ministro do STJ Francisco Falcão, como principal advogado da tese favorável aos hospitais. Ele atua em dezenas de causas que podem superar R$ 1 bilhão. Por um período, Eduardo Martins, filho do ministro do STJ Humberto Martins, atuou ao seu lado. Eduardo deixou a advocacia ao ser indicado para o Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), que concentra a maior parte dos 343 processos sobre o tema no país. Francisco Falcão declarou-se impedido de julgar processos sobre o tema no STJ, e Humberto Martins não se pronunciou sobre o assunto.
Decisão do STF e próximos passos
A preocupação com a expedição irregular de precatórios chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes enviou ofícios ao presidente da Corte, Edson Fachin, expressando receio com o impacto bilionário nos cofres públicos. Mendes pediu que casos favoráveis aos hospitais fossem julgados com repercussão geral, o que tornaria a decisão válida para todo o país. Por 9 votos a 1, o STF decidiu que o tema terá repercussão geral, mas o mérito ainda será julgado.
Em resposta, Fachin afirmou que encaminharia ao CNJ a proposta de ampliação dos trabalhos de fiscalização, com atenção especial aos precatórios relativos à revisão da 'Tabela SUS'. Também será expedida comunicação a todos os tribunais do país para que informem sobre a existência de precatórios expedidos irregularmente antes do trânsito em julgado.
