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STJ suspende decisão e Uber mantém "Passe para Motoristas" em todo o país

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STJ suspende decisão e Uber mantém "Passe para Motoristas" em todo o país

Destaques

  • Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspende liminar da Justiça do Trabalho que proibia o programa "Passe para Motoristas" da Uber.
  • Decisão permite que a Uber continue operando o modelo de assinatura em todo o país, enquanto a Justiça define a competência para julgar o caso.
  • O "Passe para Motoristas" substitui a taxa por viagem por uma assinatura única, oferecendo 0% de taxa de serviço no acumulado semanal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar da Justiça do Trabalho da Bahia que impedia a cobrança de valores dos trabalhadores para aceitar corridas pelo aplicativo, permitindo que a Uber mantenha a operação do seu programa "Passe para Motoristas" em todo o país. A decisão, assinada pelo ministro Raul Araújo, atende a um pedido da Uber e visa evitar decisões judiciais conflitantes entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, enquanto a competência para julgar o caso é definida. O "Passe para Motoristas" é um modelo de assinatura onde o motorista paga um valor fixo para dirigir, em vez de uma taxa por viagem, mantendo 100% do valor das corridas no acumulado semanal. A Uber informou que o programa segue funcionando normalmente nas mesmas condições e localidades em que é oferecido, tendo estado em vigor em setembro para carros em 29 cidades e na categoria Moto.

O que é o "Passe para Motoristas"?

O programa "Passe para Motoristas" da Uber foi lançado como uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança de taxa por viagem. Com ele, o motorista paga uma assinatura única, que pode ser por tempo (24 ou 72 horas) ou por faturamento (até atingir um valor de ganhos predefinido). Durante a validade do passe, o motorista mantém 100% do valor das viagens no acumulado semanal, com a Uber declarando 0% de taxa de serviço nesse período. Os preços dos passes variam de acordo com a localidade e a categoria do serviço.

O que diz a Uber e o que motivou a decisão do STJ?

A Uber expressou satisfação com a decisão do STJ, confiante na legalidade do modelo de negócios por assinatura, já praticado por outros aplicativos. A empresa argumenta que o programa amplia a previsibilidade dos ganhos dos parceiros. O ministro Raul Araújo, do STJ, destacou o risco de decisões incompatíveis entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum, o que justificou a intervenção cautelar. A decisão provisória suspende os efeitos da liminar da Justiça do Trabalho e restaura a situação anterior, sem, contudo, julgar a legalidade definitiva do programa.

Próximos passos

O STJ analisará qual ramo do Judiciário – Trabalhista ou Comum – possui competência para julgar as ações relacionadas ao "Passe para Motoristas". Até que essa definição ocorra, o programa da Uber continua em operação normal em todo o país.

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