STJ inclui desembargadora e filho na lista da Interpol por venda de sentenças
Destaques
- •STJ determina inclusão de desembargadora aposentada e seu filho na lista da Interpol.
- •Condenados por venda de sentenças na Operação Faroeste, eles fugiram para Portugal.
- •Próximos passos incluem possível pedido de extradição pelas autoridades portuguesas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista de procurados internacionais da Interpol. A decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) após indícios de que os dois tentam dificultar a própria localização e fugir da Justiça brasileira.
Sandra Inês e Vasco foram condenados em agosto pela Corte Especial do STJ por envolvimento em um esquema de venda de sentenças, investigado pela Operação Faroeste. A desembargadora aposentada recebeu pena de 14 anos e 20 dias de reclusão, além da perda do cargo, enquanto o filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão. Ambos foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Fuga para Portugal e descumprimento de medidas cautelares
Segundo o MPF, Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal, desembarcando no dia seguinte. A situação se agravou quando, em outubro, uma tentativa de diligência em um novo endereço residencial comunicado por eles à Justiça falhou. O porteiro do edifício informou que a desembargadora nunca havia morado no local.
Em uma ligação telefônica, Vasco encerrou a conversa abruptamente ao ser informado que o interlocutor era servidor do STJ. Para o ministro Og Fernandes, essa sequência de eventos configura um risco concreto de fuga e uma tentativa deliberada de escapar do cumprimento das determinações judiciais. Ele destacou que não se tratava de uma simples viagem internacional, mas de um conjunto de atitudes que apontavam para essa intenção.
Operação Faroeste e condenações anteriores
A Operação Faroeste, deflagrada no fim de 2019, investiga um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, com foco em disputas de terras no oeste do estado. As investigações apontaram a participação de magistrados, advogados e empresários em negociações para favorecer interesses de uma empresa agropecuária, com suspeitas de grilagem de terras em uma área que pode ultrapassar 360 mil hectares.
Em setembro de 2020, a prisão preventiva de Sandra Inês e Vasco havia sido substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Posteriormente, a tornozeleira eletrônica foi imposta. Em fevereiro de 2022, outras medidas cautelares foram estabelecidas, incluindo a obrigação de manter o endereço atualizado e a proibição de contato com outros investigados. O descumprimento dessas obrigações reforçou a decisão do STJ.
Próximos passos e outras condenações
Além da inclusão na Difusão Vermelha da Interpol, o ministro Og Fernandes autorizou as providências necessárias para um eventual pedido de extradição junto às autoridades portuguesas. No mesmo julgamento que condenou Sandra Inês e Vasco, também foram sentenciados o advogado Vanderlei Chilante a 4 anos, 11 meses e 25 dias de prisão, e o produtor rural Nelson José Vígolo a 4 anos, 1 mês e 20 dias. O delator Júlio César Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial.
