STF torna réu blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa
Destaques
- •Primeira Turma do STF aceita denúncia contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio por associação criminosa.
- •Acusação aponta participação em mobilizações contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
- •Blogueiro, que vive na Espanha, é considerado foragido da Justiça brasileira após ter pedido de extradição negado.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, por unanimidade, o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de associação criminosa. Atualmente, Eustáquio reside na Espanha e é considerado foragido da Justiça brasileira.
O colegiado seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes afirmou que a denúncia preenche os requisitos formais e justifica a abertura de uma ação penal contra o blogueiro.
O que diz a acusação
A denúncia da PGR aponta que Oswaldo Eustáquio se associou a outras pessoas com o objetivo de praticar atos contra a legitimidade do sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito. O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, consiste na união de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes, com pena prevista de um a três anos de prisão.
A acusação cita publicações nas redes sociais, manifestações em Brasília e mobilizações em frente a instalações militares. Segundo a PGR, Eustáquio participou de manifestações em novembro e dezembro de 2022, incentivando a adesão aos atos.
Posição do STF e da defesa
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o recebimento da acusação não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal de Eustáquio. Nesta fase, basta haver elementos mínimos que indiquem que o crime ocorreu e que o acusado pode ter participado dele.
“Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu Moraes. Ele também afirmou que a denúncia descreve de forma suficiente as condutas atribuídas ao blogueiro, permitindo o exercício do direito de defesa.
A defesa de Oswaldo Eustáquio tem classificado o julgamento como à revelia e sem respeito ao devido processo legal. Em redes sociais, o blogueiro chamou o julgamento de “absurdo”. Em agosto, Moraes determinou que Eustáquio fosse notificado por edital para apresentar resposta à acusação.
Histórico e situação atual
Oswaldo Eustáquio participou publicamente de acampamentos que defendiam um golpe de Estado. Segundo a Polícia Federal, ele chegou a se refugiar no Palácio da Alvorada no fim de 2022 por medo de ser preso. Ele chegou a ser preso no Brasil, passou para a prisão domiciliar e, em 2023, fugiu para a Espanha.
Em dezembro de 2025, a Justiça da Espanha rejeitou um recurso do governo brasileiro e negou a extradição de Eustáquio. Ele permanece foragido da Justiça brasileira.
