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STF Suspende Quebra de Sigilo na CPMI do INSS
04 de março de 2026
Destaques
- •Ministro Flávio Dino suspende decisão da CPMI do INSS que autorizou quebra de sigilo fiscal de Roberta Luchsinger.
- •Decisão atende pedido da defesa da empresária, que alegou falta de fundamentação concreta e votação em bloco inadequada.
- •Ação pode impactar a investigação sobre supostos elos entre Lulinha e esquema de fraudes no INSS.
O Ministro Flávio Dino, do STF, deu um freio na CPMI do INSS. Ele suspendeu a decisão que pedia a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
O motivo? Dino considerou que a votação em bloco de 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilos, não atende às exigências legais e constitucionais. Ele comparou a situação a uma "fishing expedition" no Judiciário, onde a motivação é essencial.
A defesa de Luchsinger argumentou que não houve fundamentação concreta para a medida, e agora, por analogia, a quebra de sigilo de Lulinha também pode ser questionada.
Essa decisão pode dar uma sobrevida aos investigados, já que a CPMI agora terá que analisar cada pedido individualmente. 📉
Fontes
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