STF segura a onda das bets em Minas Gerais
Destaques
- •Ministro Flávio Dino mantém proibição de publicidade de apostas em bens públicos mineiros.
- •Associação de apostas alegou invasão de competência da União, mas pedido foi negado.
- •Decisão cita riscos como endividamento e lavagem de dinheiro, além de R$ 3 bilhões do Bolsa Família supostamente usados em apostas.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu um freio nas casas de apostas em Minas Gerais. Ele manteve a proibição de publicidade de bets em bens públicos e eventos apoiados pelo governo estadual.
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) tentou reverter a decisão, alegando que o Estado de Minas teria extrapolado sua competência. Mas Dino entendeu que a proibição se limita à administração dos bens e recursos estaduais.
A decisão ainda cita os riscos associados aos jogos de azar, como endividamento e lavagem de dinheiro. Um dado chocante mencionado é que cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família teriam sido usados em apostas.
Ou seja, por enquanto, o Estado de Minas Gerais tem carta branca para gerir a publicidade de apostas em seus domínios. O mérito da ação ainda será julgado pelo STF. ⚖️
