STF ouvirá governo, clubes e setor de apostas sobre MP de Lula

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência pública no dia 3 de novembro, às 10h, para debater a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A sessão ocorrerá na 2ª Turma da Corte e reunirá representantes do governo, clubes de futebol, confederações do setor produtivo, associações ligadas ao setor de apostas e outras entidades.

A audiência pública foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), das autoras de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e de entidades admitidas como amici curiae (participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos). A MP, publicada em 25 de setembro de 2026, gerou reações e contestações de diversos setores, que agora terão a oportunidade de apresentar seus pontos de vista ao STF.

Quem participará da audiência

Diversos órgãos e entidades foram convidados a expor suas posições. Pelo governo, estarão presentes a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda. O Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) também foram incluídos na lista de participantes.

Representando o setor produtivo, foram chamados a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC). O futebol, um dos setores mais impactados, terá a participação de diversos clubes, incluindo Flamengo, Fluminense, Botafogo, São Paulo, Ponte Preta, Corinthians, Vitória, Guarani, Portuguesa e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Associações ligadas ao setor de apostas, como a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), também foram convocadas. Outras entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV), o Laboratório de Regulação Econômica da UERJ e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) completam a lista.

Ações contra a Medida Provisória

Desde a publicação da MP 1.394/2026, diversas entidades já acionaram o STF. O setor de apostas, por meio da ANJL e do IBJR, entrou com pedidos para suspender a MP até que o Congresso ou o plenário do STF analisem o texto. Argumentam que a proibição abrupta pode gerar insegurança jurídica e perdas significativas.

A ABERT também entrou com ação no STF, alegando que a MP impede a execução de ajustes firmados com empresas de comunicação e gera perdas de receita. Clubes de futebol como São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória pediram um prazo de até um ano para se adaptarem às novas regras, alertando para o risco de paralisação do Campeonato Brasileiro e defendendo o futebol como patrimônio cultural.

O Botafogo entrou como amicus curiae, argumentando que a MP afeta não apenas o futebol profissional, mas também o feminino, as modalidades olímpicas e paralímpicas e as categorias de base. Cruzeiro, Fluminense e outros 14 clubes também pediram para serem ouvidos e solicitaram a suspensão da MP.

Próximos passos e impacto

A audiência pública servirá como um importante subsídio para a decisão do ministro Luiz Fux e, posteriormente, do plenário do STF sobre a constitucionalidade da MP 1.394/2026. O resultado dessa discussão terá um impacto direto no futuro das apostas online e esportivas no Brasil, afetando empresas, clubes, emissoras de TV e o próprio governo.

O cronograma detalhado prevê falas de cada entidade em horários específicos ao longo do dia 3 de novembro, com intervalos programados. A expectativa é que a audiência forneça um panorama completo das diferentes perspectivas e preocupações envolvidas na regulamentação do setor.