STF: Ministro dá 10 dias para PGR se manifestar sobre 2º pedido de revisão de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o segundo pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro no processo que julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Novo argumento da defesa

O novo pedido, apresentado em setembro, baseia-se em um parecer técnico que, segundo os advogados de Bolsonaro, identificou problemas na cadeia de custódia e limitações na verificação de parte das provas digitais utilizadas no julgamento. A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que registram e acompanham uma prova desde sua obtenção até seu uso no processo, permitindo verificar sua origem e integridade, especialmente em provas digitais.

Os advogados alegam que, em parte do material analisado, não foi possível verificar integralmente a origem e o processamento dos dados. Eles também citam manifestações recentes de ministros do STF sobre o acesso à íntegra de provas digitais, argumentando que um pedido semelhante da defesa de Bolsonaro foi negado durante a ação penal, enquanto em outro procedimento ministros solicitaram acesso completo a material probatório.

Segunda tentativa de revisão

Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa de Bolsonaro contra a condenação. Na primeira, também relatada por Nunes Marques, a PGR se manifestou em junho defendendo a rejeição do pedido. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não foram apresentadas questões ou fatos novos que justificassem a reabertura do caso.

A revisão criminal é um instrumento excepcional previsto em lei para contestar condenações definitivas, como em casos de surgimento de novas provas de inocência, ou quando a sentença se baseou em depoimentos ou documentos falsos, ou ainda se mostrou contrária à lei penal ou às provas do processo. A manifestação da PGR é uma etapa prevista antes da análise do pedido pelo ministro.

Próximos passos e contexto

Após receber a manifestação da PGR sobre este segundo pedido, Kassio Nunes Marques deverá liberar o caso para julgamento no plenário do STF. Não há data prevista para essa análise. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A movimentação ocorre em meio a outros desdobramentos envolvendo a família Bolsonaro, como a recente viagem do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos, utilizando passaporte diplomático cancelado pela Polícia Federal.