STF julga piso da enfermagem e compartilhamento de torres de telecomunicações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (23.out.2026), a partir das 11h, uma sessão virtual de julgamento que abordará temas de grande impacto social e econômico. Na modalidade virtual, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico, sem debates presenciais. O colegiado conta com 10 magistrados.

Um dos principais itens na pauta é o julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222). Esta ação questiona a Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional para diversas categorias da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. A decisão do STF definirá a constitucionalidade e a aplicação efetiva desses pisos salariais.

Piso salarial da enfermagem em análise

A Lei 14.434/2022, sancionada em agosto de 2022, determinou um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. A implementação da lei gerou debates e preocupações sobre o impacto financeiro para hospitais e outras instituições de saúde, especialmente no setor público.

A ADI 7222 foi ajuizada no STF com o argumento de que a lei invadiria a competência da União para legislar sobre direito do trabalho e que a fixação de pisos salariais por lei federal poderia gerar desequilíbrios financeiros significativos para estados e municípios, além de entidades privadas.

Compartilhamento de torres de telecomunicações

Outro ponto crucial na pauta é o julgamento da ADI 7708, que trata da validade de uma norma sobre o compartilhamento obrigatório de torres transmissoras de sinal de radiocomunicação e telefonia entre as empresas do setor de telecomunicações. A decisão poderá impactar a infraestrutura e a concorrência no mercado de telefonia e internet.

A obrigatoriedade do compartilhamento visa, em tese, otimizar o uso da infraestrutura existente, reduzir custos para as operadoras e, potencialmente, acelerar a expansão da cobertura de serviços, especialmente em áreas menos povoadas. Contudo, a medida também pode gerar discussões sobre a regulamentação e os termos desse compartilhamento.

A sessão virtual se estenderá até a conclusão dos julgamentos, com os ministros registrando seus votos no sistema eletrônico. As decisões tomadas terão repercussão direta sobre milhares de profissionais da saúde e sobre o cenário das telecomunicações no país.