STF: Flávio Dino pede informações sobre anulação de votos na descriminalização do aborto
Destaques
- •Ministro Flávio Dino, do STF, solicitou informações técnicas para analisar pedidos de anulação de votos no julgamento sobre descriminalização do aborto.
- •Os pedidos questionam a regularidade de procedimentos em sessões virtuais que antecederam a votação, incluindo a apresentação do voto do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
- •A análise visa esclarecer a sequência de atos processuais e administrativos que levaram à realização das sessões virtuais e seus fundamentos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) que áreas técnicas da Corte forneçam informações para analisar pedidos de anulação de votos em um julgamento que discutiu a descriminalização do aborto voluntário nas primeiras 12 semanas de gestação.
Dino, que herdou a relatoria do caso, está avaliando questionamentos apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). As entidades buscam anular procedimentos adotados na análise do caso em sessão virtual em 17 de outubro de 2025, quando o então ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da liberação da interrupção da gestação nesse período.
Questionamentos sobre a sessão virtual de Barroso
O voto de Barroso foi proferido em seu último dia no STF, após ele solicitar uma sessão extraordinária em plenário virtual. O pedido foi acatado pelo então presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Logo após a apresentação do voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes solicitou que o tema fosse debatido em plenário presencial, tornando-se o segundo ministro a defender a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas, após a ministra Rosa Weber.
A UJUCASP e o IBDR argumentam que a abertura da sessão virtual às vésperas da aposentadoria de Barroso, com o objetivo de viabilizar seu voto, comprometeu a imparcialidade do julgamento. Eles pedem a invalidação do voto do ex-ministro.
CNBB pede anulação do voto de Rosa Weber
A CNBB também entrou com um pedido para anular o voto da ministra Rosa Weber, que foi a primeira relatora da ação. A justificativa apresentada é que o voto pela liberação do aborto só foi inserido no sistema do plenário virtual após um pedido para que o caso fosse julgado em plenário presencial. A entidade religiosa alega que não seria possível a apresentação de votos pelos demais ministros após o destaque para julgamento presencial.
Em sua decisão, Dino afirmou que as controvérsias processuais suscitadas pelos amici curiae (amigos da Corte) se referem à regularidade dos atos que antecederam e determinaram a realização da sessão virtual extraordinária, incluindo as providências tomadas pela presidência da Corte.
Necessidade de esclarecimento dos atos processuais
O ministro Flávio Dino destacou que a sessão virtual foi incluída na pauta da ministra Rosa Weber, que está aposentada desde 2023, o que sugere que ela não praticou nenhum ato em 2025 para incluir o processo em pauta. Ele ressaltou que, em conjunto com as alegações de nulidade, é necessário esclarecer a sequência de atos processuais e administrativos que culminaram na sessão virtual extraordinária, bem como seus fundamentos constitucionais, legais e regimentais.
A solicitação de informações técnicas visa garantir a adequada apreciação das alegações de nulidade e a clareza sobre os procedimentos adotados no julgamento, que ainda não tem data para ser retomado em sua integralidade.
