STF: Fim à vista para a 'Tese do Século' do ISS e R$ 40 bi nos cofres?
Destaques
- •Julgamento crucial sobre a exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins no STF pode finalmente ter um desfecho.
- •Decisão favorável aos contribuintes pode significar um alívio de quase R$ 40 bilhões.
- •O caso, que se arrasta desde 2019, volta a plenário na próxima quarta-feira, após manobras do governo para adiar o julgamento.
A maior disputa tributária do Brasil, que se arrasta há mais de seis anos, pode finalmente chegar a um ponto final. O STF julgará na próxima quarta-feira a polêmica exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins, um tema que pode gerar um ganho de quase R$ 40 bilhões para os contribuintes.
O caso é comparado à 'Tese do Século' do ICMS, que em 2017 beneficiou empresas. Desde então, o entendimento era que o ISS também deveria ser excluído, mas o Ministro Dias Toffoli, em 2019, abriu um novo debate. O julgamento já passou por pedidos de vista, empates e até uma tentativa do Governo de impedir a conclusão através de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), que visava reiniciar o processo.
A expectativa agora é de que o placar final, que está em 5 a 5, se defina com o voto decisivo. Caso a decisão seja favorável aos contribuintes, o valor estimado a ser devolvido pela União é de cerca de R$ 37 bilhões, que podem ser pagos via precatórios ou créditos tributários.
Apesar do otimismo, juristas alertam que o julgamento ainda pode sofrer adiamentos. A modulação da decisão, proposta pelo Ministro André Mendonça, também pode impactar a forma como o benefício será concedido, tradicionalmente favorecendo o Estado em casos de dúvida. 💰
