STF: Fachin devolve investigações do INSS a Mendonça e mantém caso Master sob sua relatoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça as investigações relacionadas ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, conhecido como Operação Sem Desconto, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão encerra um impasse que paralisou os processos desde 12 de setembro, quando Fachin havia remetido os casos para a Presidência da Corte em meio a uma crise interna.

No caso do INSS, Fachin argumentou que não há, até o momento, elementos concretos que justifiquem a manutenção dos autos na Presidência, pois a Procuradoria-Geral da República (PGR) não identificou indícios suficientes de envolvimento de ministros do STF nos fatos analisados. A relatoria de Mendonça foi restabelecida para a Operação Sem Desconto.

Caso Banco Master permanece na Presidência do STF

Em contrapartida, Fachin decidiu manter os procedimentos investigatórios ligados ao Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero, sob a Presidência do STF por até 90 dias. A medida visa esclarecer referências a integrantes da Corte e definir, em plenário, os limites da competência para a condução dessas investigações.

Os procedimentos haviam sido remetidos a Fachin após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo membros do próprio STF, e após o envio de uma representação pelo ministro Alexandre de Moraes. Até que a definição ocorra, a Presidência do STF poderá analisar apenas medidas urgentes relacionadas ao caso Master.

Impasse e próximos passos no caso Master

A representação de Moraes apontava supostos indícios de irregularidades na condução das operações que estavam sob relatoria de Mendonça. Fachin estabeleceu que o caso Master permanecerá na Presidência por no máximo 90 dias a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento no STF sobre a abertura de investigação contra Moraes; o término do prazo de pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega de relatório solicitado à Polícia Federal sobre menções a ministros do STF nas investigações do Banco Master.

O julgamento sobre a abertura de investigação contra Moraes foi suspenso em 15 de setembro, com a Corte votando 4 a 3 para manter separadas as análises das condutas de Moraes e Mendonça. Documentos divulgados apontaram mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, o que provocou um confronto entre os ministros.

A decisão de Fachin sobre o caso Master será submetida a referendo do plenário, mas a data do julgamento ainda não foi definida. Enquanto o caso permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou pela PGR.