STF: Fachin define como PF deve tratar menções a ministros em investigações
Destaques
- •PF deve enviar menções a ministros do STF em investigações com contexto e de forma descritiva.
- •Atos de investigação contra ministros do STF dependem de autorização do plenário da Corte.
- •Investigações do Banco Master citaram os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, estabeleceu um protocolo claro para a Polícia Federal sobre como lidar com citações de ministros da Corte em investigações. A determinação, feita ao diretor-geral Andrei Rodrigues, visa garantir que todas as menções encontradas, como nas apurações do caso Banco Master, sejam encaminhadas ao STF com o devido contexto e de maneira estritamente descritiva.
Essa diretriz é crucial para manter a autonomia e a integridade do Judiciário. Fachin ressaltou que, embora nenhuma referência possa ser omitida, qualquer ato de investigação formal contra um ministro do STF requer autorização prévia do plenário da Corte.
A reunião atendeu a um pedido da própria PF, que buscava clareza sobre o procedimento. As investigações do caso Master já haviam identificado menções aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, o que motivou a necessidade dessa orientação.
