STF decide sobre IPTU: área do imóvel pode mudar o valor do imposto?
Destaques
- •STF retoma julgamento sobre a cobrança de IPTU com base na área do imóvel.
- •Decisão pode impactar a arrecadação de prefeituras, que somou R$ 81,8 bilhões em 2023.
- •Cidades como Florianópolis e Chapecó têm regras que podem ser afetadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está no meio de uma discussão que pode mexer com o bolso de muita gente: como a área do imóvel deve ser considerada na hora de calcular o IPTU.
A Corte analisa se é justo ou não que a metragem do seu terreno ou construção influencie diretamente o valor do imposto. O julgamento, que já teve um primeiro round em agosto, volta a debater se leis municipais que usam a área como critério para definir alíquotas são constitucionais.
Isso é importante porque o IPTU é uma das principais fontes de receita das prefeituras, tendo arrecadado R$ 81,8 bilhões em 2023. Uma decisão desfavorável pode forçar muitos municípios a devolverem dinheiro aos contribuintes ou a mudarem suas regras de cobrança.
A questão central é diferenciar o uso da área para calcular o valor venal do imóvel (o valor estimado para fins de imposto) de usá-la diretamente para definir a alíquota. O caso de Chapecó (SC), que aplicava alíquotas diferentes para imóveis residenciais com mais de 400m², é o que está no centro da análise.
Cidades como Florianópolis e outras capitais já demonstraram preocupação, pois possuem regras semelhantes. A decisão final do STF pode gerar um efeito cascata, impactando a forma como o IPTU é cobrado em todo o país.
O julgamento segue até sexta-feira (9), e o resultado pode trazer mais clareza sobre a progressividade do IPTU e a segurança jurídica para prefeituras e contribuintes. ⚖️
