STF decide hoje se piso nacional de professor vale para toda a carreira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11.nov.2026), a partir das 14h, o julgamento de um recurso extraordinário que definirá a constitucionalidade da equiparação do salário-base de professores da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria. A decisão, que tem repercussão geral, poderá impactar a remuneração de docentes da rede pública em todo o Brasil, ao determinar se o piso nacional, estabelecido pela Lei 11.738/2008, deve servir de referência apenas para o vencimento inicial ou se os reajustes também precisam alcançar os demais níveis, faixas e classes da carreira.

O que está em jogo

O principal questionamento no STF envolve a aplicação da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. A discussão central é se o aumento anual do piso deve gerar reajustes proporcionais nos demais níveis e classes salariais previstos nos planos de carreira. Em outras palavras, quando o piso nacional é reajustado, professores com mais tempo de serviço ou em níveis superiores da carreira também devem receber aumentos na mesma proporção, ou a obrigação dos estados e municípios se limita a garantir que o vencimento inicial não fique abaixo do mínimo nacional?

O piso nacional do magistério

Instituído pela Lei 11.738/2008, o piso salarial nacional do magistério estabelece um valor mínimo para o vencimento inicial dos professores da educação básica pública, com formação em nível médio e para uma jornada de até 40 horas semanais. O valor é atualizado anualmente, com base no crescimento do valor anual por aluno do Fundeb. Em 2026, o piso nacional está fixado em R$ 5.130,63, conforme Portaria nº 82 do MEC. A lei também prevê que, no máximo, dois terços da carga horária sejam dedicados a atividades de interação com os educandos, com o restante destinado a atividades de planejamento e preparação de aulas.

O andamento do julgamento

O Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, com relatoria do ministro Cristiano Zanin, chegou ao STF em 2021. O julgamento teve início no plenário virtual e foi encaminhado para análise presencial. Até o momento, há três votos apresentados. O relator votou pelo provimento parcial do recurso, considerando inválido o escalonamento feito pelo Colégio Recursal de Votuporanga, que equiparou o salário-base de uma professora ao piso nacional com reflexo escalonado. Outros ministros apresentaram entendimentos diferentes, e o ministro Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo o julgamento virtual em maio de 2026. A decisão final poderá orientar o julgamento de ações semelhantes em todo o Brasil, impactando diretamente a estrutura remuneratória dos profissionais do magistério.