STF dá 90 dias para União turbinar a CVM após falhas em caso Banco Master
Destaques
- •Ministro Flávio Dino aponta 'fragilidades relevantes' na CVM, incluindo arquivamento de denúncias.
- •Prazo de 90 dias para Ministério da Fazenda coordenar revisão das regras da autarquia.
- •Decisão surge após questionamentos sobre a efetividade da fiscalização do mercado de capitais.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu um ultimato: a União tem 90 dias para repaginar as regras da CVM. A ordem vem após o caso Banco Master expor o que Dino chamou de 'fragilidades relevantes' nos controles internos da autarquia.
A fiscalização do mercado de capitais, que envolve ações e fundos, mostrou falhas como o arquivamento de denúncias sem a devida apuração. Uma delas, de 2022, já alertava sobre irregularidades no Banco Master, que acabou liquidado pelo Banco Central em 2025.
Agora, o Ministério da Fazenda terá a missão de coordenar um mutirão entre órgãos como o Banco Central e a Polícia Federal para propor mudanças. A ideia é fortalecer a governança e a supervisão, evitando que brechas permitam fraudes e lavagem de dinheiro.
A decisão, que partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não cabe ao Judiciário ditar as regras técnicas, mas sim aos órgãos reguladores. O objetivo é garantir um mercado mais transparente e seguro para todos os investidores. 📉
